Conselheiro Giovanni Olsson

ATO NORMATIVO - 0005168-07.2023.2.00.0000

Autores

  • Conselheiro Giovanni Olsson

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i1.600

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência, Resolução CNJ n. 556/2024, Licença maternidade, Licença paternidade

Resumo

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. LICENÇAS MATERNIDADE EPATERNIDADE. EXTENSÃO DO DIREITO A PAIS OU MÃES,GENITORES MONOPARENTAIS, E CASAIS EM UNIÃOESTÁVEL HOMOAFETIVA. CONDIÇÕES ESPECIAIS DETRABALHO. AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DECONCESSÃO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DASRESOLUÇÕES CNJ N.º 321 E 343. PROCEDÊNCIA. ATOAPROVADO.

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Publicado

2024-06-25

Como Citar

CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON. Conselheiro Giovanni Olsson: ATO NORMATIVO - 0005168-07.2023.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 8, n. 1, p. 239–247, 2024. DOI: 10.54829/revistacnj.v8i1.600. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/600. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 1 (2024): Revista CNJ

Seção

Jurisprudência: temas relevantes

Licença

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