Ministro Luís Roberto Barroso: ATO NORMATIVO - 0007429-42.2023.2.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

doi:10.54829/revistacnj.v8i1.589

Ministro Luís Roberto Barroso

ATO NORMATIVO - 0007429-42.2023.2.00.0000

Autores

Ministro Luís Roberto Barroso

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i1.589

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência, Resolução CNJ n. 75/2009

Resumo

EMENTA: Ato Normativo. alteração na Resolução CNJ n.º 75/2009. Exame Nacional da Magistratura. Aperfeiçoamento da regulamentação relativa à política de inclusão de pessoas com deficiência. Aprovação do ato normativo.
1 – Proposta de ato normativo que objetiva alterar a Resolução CNJ n.º 75/2009, para estabelecer novasregras quanto à avaliação de pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura.
2 – Resolução aprovada.

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Publicado

2024-06-25

Como Citar

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO. Ministro Luís Roberto Barroso: ATO NORMATIVO - 0007429-42.2023.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 8, n. 1, p. 131–134, 2024. DOI: 10.54829/revistacnj.v8i1.589. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/589. Acesso em: 22 dez. 2024.