Ministro Luís Roberto Barroso
ATO NORMATIVO 0000732-68.2024.2.00.0000
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i1.588Palavras-chave:
Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência, Execuções fiscais, Resolução CNJ n. 547/2024Resumo
EMENTA: MINUTA DE RESOLUÇÃO. MEDIDAS DE TRATAMENTO RACIONAL E EFICIENTE NA TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS. JULGAMENTO DO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APROVAÇÃO DO ATO NORMATIVO.
1 – Proposta de resolução que objetiva instituir medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
2 – Ato amparado na decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 1184, em regime de repercussão geral.
3 – Resolução aprovada.
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Publicado
2024-06-25
Como Citar
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO. Ministro Luís Roberto Barroso: ATO NORMATIVO 0000732-68.2024.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 8, n. 1, p. 135–138, 2024. DOI: 10.54829/revistacnj.v8i1.588. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/588. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
Seção
Jurisprudência: temas relevantes
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