Cidadania, sociologia e direito
uma análise de padrões diferenciados em processos de homicídio doloso
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i1.587Palavras-chave:
Justiça Penal, Cidadania, Desigualdade socioeconômica, Processo judicial, Vulnerabilidade socialResumo
Analisa como as estruturas sociais e econômicas afetam o acesso à justiça penal e, por conseguinte, à cidadania no Brasil, focando na relação entre status socioeconômico e processos de homicídio doloso na cidade de Belo Horizonte, MG. A análise empírica envolveu 303 processos de homicídio doloso arquivados entre 2015 e 2016. Utilizando modelos estatísticos, foram consideradas variáveis como raça/cor, educação, tipo de defesa e qualificadores nos processos. Os resultados revelam que réus de status socioeconômico com maior grau de vulnerabilidade social tendem a receber penas mais severas do que os de status socioeconômico elevado, apontando para uma tendência do Judiciário em reproduzir desigualdades sociais e perpetuar a exclusão de grupos sociais vulneráveis à condição de cidadania.
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