Promovendo a dignidade menstrual
o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos das mulheres encarceradas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i1.572Palavras-chave:
Dignidade menstrual, Mulheres encarceradas, Políticas públicas, Poder Judiciário, Mínimo existencialResumo
A análise do papel do Poder Judiciário na salvaguarda dos direitos das mulheres encarceradas, incluindo o acesso a absorventes, é crucial para entender o compromisso com a garantia do mínimo existencial nas prisões femininas. Para fins desta pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa por revisão bibliográfica e pesquisa documental para identificar iniciativas, legislações, tratados internacionais, práticas institucionais e levantamento de dados estatísticos para compreender o cenário de acesso a produtos de higiene menstrual, especialmente para mulheres encarceradas no contexto brasileiro. O Portal do Conselho Nacional de Justiça apresentou que, das 11 metas aprovadas em 2023, apenas 9% estavam diretamente relacionadas aos direitos humanos e às questões das mulheres, sendo desafiador o desenho, o financiamento e a aplicação de ações direcionadas para essa população vulnerável.
Downloads
Referências
ALTOMAR, Ana Laura Neres; SANCHEZ, Claudio José Palma. A violação da dignidade humana nos presídios brasileiros. In: Encontro de iniciação científica, 2018, Presidente Prudente. Anais [...]. Presidente Prudente: Toledo Prudente Centro Universitário, 2018. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/ article/view/7120.Acesso em: 29 mar. 2024.
AMAZONAS. Lei nº 5.550, de 28 de julho de 2021. Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas. Manaus: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 28 jul. 2021. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/norma/11422. Acesso em: 29 mar. 2024.
BOBEL, Chris. Dignity can’t wait”: building a bridge to human rights. In: BOBEL, Chris. The managed body: developing girls and menstrual health in the global south. Cham: Palgrave, 2019. p. 211-242.
ABREU, Renata. Projeto de Lei nº 59, de 2 de fevereiro de 2023. Inclui os §§ 1º, 2º e 3º no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais. Brasília: Câmara dos Deputados, 02 fev. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2345734. Acesso em: 29 mar. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria nº 190, de 17 de setembro de 2020. Institui o Grupo de Trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário” e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1733122023111665565258a4b74.pdf. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Grupo de Trabalho de Orçamento Público pela Primeira Infância (GT). Medição do Gasto Social com Primeira Infância para 2021. Brasília: Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/19296/file/medicao-gasto-social-primeira-infancia-2021.pdf. Acesso em: 24 mar. 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, 13 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Dignidade menstrual. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas/2024/dignidademenstrual. Acesso em: 24 maio 2024.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [1988] 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 mar.2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 11.432, de 8 de março de 2023. Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Brasília: Presidência da República, 8 mar. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11432.htm. Acesso em: 29 mar. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Presidência da República, 11 jul. 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 24 mar. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 7 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 29 mar. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021. Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Brasília: Presidência da República, 6 out. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14214.htm. Acesso em: 29 mar. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://painelestatistica.stg.cloud.cnj.jus.br/ estatisticas.html. Acesso em: 25 mar. 2024.
DIAS, Letícia Ferreira; BORGES, Sabrina Nunes. Negligência no cárcere: ausência de dignidade menstrual nos presídios brasileiros. Revista Perquirere, Patos de Minas, v. 20, n. 3, p. 84-99, 2023. Disponível em: https://revistas.unipam.edu.br/index.php/perquirere/article/view/3081/758. Acesso em: 20 mar. 2024.
GOIÁS. Lei nº 21.163, de 16 de novembro de 2021. Institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. Goiânia: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, 16 nov. 2021. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/104496/pdf. Acesso em: 29 mar. 2024.
LAW, Victoria; NALEBUFF, Rachel Kauder. Prisons use menstruation as a form of punishment. Turning the Tide, Culver City, v. 35, ed. 2, p. 7, abr./jun. 2023. Disponível em: https://www.proquest.com/docview/2824080452. Acesso em: 29 mar. 2024.
MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (MNCPT). Relatório Anual 2022. Brasília: MNCPT, 2023. Disponível em: https://mnpctbrasil.files.wordpress.com/2023/08/relatorio_anual_2022_mnpct.pdf. Acesso em: 29 mar. 2024.
MINAS GERAIS. Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021. Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 3 set. 2021. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/23904/2021/. Acesso em: 29 mar. 2023.
MIRANDA, Luciana Maria Leite; ESTRADA, Fernando Bonfim Duque; SILVA, Julyana Moreira da. O mínimo existencial, o princípio da reserva do possível e a crise no sistema carcerário brasileiro. Revista Jurídica Unigran, Dourados, v. 17, n. 34, p. 195-210, 2015. Disponível em: https://www.unigran.br/dourados/revista_juridica/ed_anteriores/34/artigos/artigo11.pdf. Acesso em: 25 mar. 2024.
OLIVEIRA, Maria Luiza Albieri de; JURUBEBA, Yuri Anderson Pereira. Combate à pobreza menstrual nos presídios: uma obrigação do estado. JNT Facit Business and Technology Journal, Araguaína, v. 3, n. 42, p. 953-967, 2023. Disponível em: https://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT/article/view/2222. Acesso em: 29 mar. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 24 mar. 2024.
PARAÍBA. Lei nº 12.048, de 14 de setembro de 2021. Institui e define diretrizes para o “Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba”, com o objetivo de promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans, e de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres, e dá outras providencias. João Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 16 set. 2021. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pb/lei-ordinaria-n-12048-2021-paraiba-institui-e-define-diretrizes-para-o-programa-estadual-dignidade-menstrual-no-estado-da-paraiba-com-o-objetivo-de-pro-mover-o-acesso-a-absorventes-internos-externos-descartaveis-e-ou-reutilizaveis-coletores-menstruais-e-calcinhas-absorventes-para-criancas-adolescentes-mulheres-em-idade-reprodutiva-e-homens-trans-e-de-conscientizacao-sobre-a-menstruacao-enquanto-processo-natural-no-ciclo-de-vida-das-mulheres-e-da-outras-providencias. Acesso em: 29 mar. 2024.
PERNAMBUCO. Lei nº 18.258, de 17 de julho de 2023. Cria o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, nas situações que indica. Recife: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, 17 jul. 2023. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=73557&tipo=. Acesso em: 29 mar. 2024.
PIZZANI, Luciana. et al. A arte da pesquisa bibliográfica na busca do conhecimento. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v. 10, n. 2, p. 53-66, 2012. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/1896. Acesso em: 27 mar. 2024.
PRIOLI, Karina Pereira. Encarceramento feminino em perspectiva: a resistência do estado na aplicação das Regras de Bangkok. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, Franca, v. 7, n. 1, p. 519-534, dez. 2022. Disponível em: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/1376. Acesso em: 20 mar. 2024.
RIO DE JANEIRO. Indicação Legislativa nº 15, de 2023. Cria o “Programa Estadual de Dignidade Menstrual”, com o objetivo de promover o acesso a absorventes descartáveis e calcinhas absorventes, para adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans, e para a conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo da vida e dá outras providências, no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 9 mar. 2023. Disponível em: http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=161&URL=L3NjcHJvMjMyNy5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvODA0ODBjOTUxYjBkODcyODAzMjU4OTZjMDA1ZmUxNmQ/T3BlbkRvY3VtZW50JkhpZ2hsaWdodD0wLDIwMjMwNjAwMDE1&%5Ch. Acesso em: 29 mar. 2024.
SALGE, Eliana Helena Corrêa Neves; OLIVEIRA, Guilherme Saramago de; SILVA, Lorrane Stéfane. Saberes para a construção da pesquisa documental. Revista Prisma, [s. l.], v. 2, n. 1, p. 123-139, 2021. Disponível em: https://revistaprisma.emnuvens.com.br/prisma/article/view/47. Acesso em: 29 mar. 2024.
SÃO PAULO. Lei nº 17.525, de 23 de março de 2022. Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 23 mar. 2022. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17525-23.03.2022.html. Acesso em: 29 mar. 2024.
SCHMIDT, Walter. Der Verfassungsvorbehalt der Grundrechte. Archiv des öffentlichen Rechts, v. 106, n. 4, p. 497-525, 1981. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/44306098. Acesso em: 29 mar. 2024.
SHAW, Lauren. Bloody hell: how insufficient access to menstrual hygiene products creates inhumane conditions for incarcerated women. Texas A&M Law Review, v. 6, n. 2, p. 475-508, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.37419/LR.V6.I2.5. Acesso em: 25 mar. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 9 set. 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 25 mar. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Valéria Romão Pasqualini Nerio , Gabriela Lima Barreto , Maristela Eduardo Félix de Oliveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
