O depoimento especial e a jurisdição criminal na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB
uma análise SWOT da Resolução TJPB n. 21/2023 e seus reflexos nas atividades jurisdicionais
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i1.569Palavras-chave:
Violência contra a mulher, Depoimento especial, Infância e juventudeResumo
A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres adotou como estratégia a criação de juizados exclusivos. Todavia, após a definição de que a competência para julgar os crimes sexuais também seria dos juizados de Violência Doméstica (STJ/2022), foi observado um alto índice de congestionamento, o que motivou a redistribuição desses processos para a Vara da Infância e Juventude, por meio da Resolução TJPB n. 21/2023. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar os resultados dessa modificação segundo a matriz SWOT. A pesquisa foi realizada com a comparação dos dados, indicadores obtidos e a aferição da produtividade, especialmente quanto à realização de depoimentos especiais, seus reflexos processuais, extraprocessuais e a análise dos respectivos resultados.
Downloads
Referências
BORGIANNI, Elisabete; MACEDO, Lilian Magda de. O serviço social e a psicologia no universo judiciário. São Paulo: Papel Social, 2018.
BRASIL. Decreto n. 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9603.htm. Acesso em: 20 de março de 2024.
BRASIL. Decreto n. 7.958, de 13 de março de 2013. Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7958.htm. Acesso em: 20 de março de 2024.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 11.923, de 17 de abril de 2009. Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado “sequestro relâmpago”. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11923. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Brasília, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 20 mar. 2024.
CAMPOS, Letícia Mirella Fischer. Administração pública estratégica: planejamento, ferramentas e implantação. São Paulo: Contentus, 2020. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br. Acesso em: 18 fev. 2024.
CHILDHOOD BRASIL; FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA INFÂNCIA; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo brasileiro de entrevista forense com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Brasília: CNJ; São Paulo: Childhood, UNICEF, 2020.
CHILDHOOD BRASIL. Escuta protegida de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violências: aspectos teóricos e metodológicos: guia de referência para capacitação em escuta especializada e depoimento. Brasília: Universidade Católica de Brasília; São Paulo: Childhood Brasil, 2020.
COIMBRA, J. C; NUNES, R. G; CORDEIRO, C. F. Depoimento especial, testemunho judicial, diretrizes internacionais: dissonâncias. Psicologia, Ciência e Profissão. Scielo, 2021. Disponível em:.https://www.scielo.br/j/pcp/a/3YmwnkLHX9vHQBjHF4nPJKS/ ?format=pdf. Acesso em: 21 de mar. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Nota Técnica sobre o exercício profissional de assistentes sociais e as exigências para a execução do Depoimento Especial. Brasília: CFESS, 2018. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/depoimento-especial-notatecnica2018.pdf. Acesso em: 10 de março de 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 253, de 4 de setembro de 2018. Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2668. Acesso em: 10 de março de 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 254, de 4 de setembro de 2018. Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2669. Acesso em: 10 de março de 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 299, de 5 de novembro de 2019. Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3110. Acesso em: 10 de março de 2024.
FERREIRA, Viviane Rodrigues. A política urbana de atendimento socioeducativo no município do Natal: uma avaliação de efetividade. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
GOIS, Dalva Azevedo de; OLIVEIRA, Rita C. S. Serviço social na justiça de família: demandas contemporâneas do exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2019.
INSTITUTO MARIA DA PENHA (IMP). Tipos de violência. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/tipos-de-violencia.html. Acesso em: 22 mar. 2024.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (Coord). Atlas da violência. Brasília: Ipea; FBSP, 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes. Acesso em: 24 mar. 2024.
IPPOLITO, R. O desenvolvimento infantil e o direito à sexualidade e à afetividade. In: SANTOS, B. R. et al. (org.). Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos: guia para capacitação em depoimento especial de crianças e adolescentes. Brasília: EdUCB, 2014. p. 64.
LA TAILLE, Yves; OLIVEIRA, Marta Kohl; DANTAS, Heloisa. Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo: Summus, 1992.
LIBÂNEO, José Carlos. As teorias pedagógicas modernas ressignificadas pelo debate contemporâneo na educação. In: SANTOS, Akito (Org). Educação na era do conhecimento em rede e interdisciplinaridade. São Paulo: Alínea, 2005.
MIURA, Paula Orchiucci. Violência doméstica ou violência intrafamiliar: análise dos termos. Revista Psicologia & Sociedade, n. 30. Disponível em: https://www.scielo.br/j/psoc/a/dQc8Zb4b7z68hpCkKG9cBKK/?format=pdf. Acesso em: 25 mar. 2024.
RICHARDSON, Roberto Jarry; PERES, J. A. S. et al. (coord) Pesquisa social: Métodos e Técnicas. 3. ed. ver. e ampl. São Paulo: Atlas, 1999.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada. Notícia, Brasília, 27 out. 2022a. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/27102022-Estupro-de-crianca-ou-adolescente-em-ambiente-domestico-deve-ser-julgado-em-vara-especializada.aspx. Acesso em: 10 jun. 2024.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 8.225, de 2 de agosto de 2022. Altera a Resolução nº 7.510, 03 de abril de 2013, que institui Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no âmbito das Delegacias Regionais da Polícia Civil, define a subordinação, a competência e a circunscrição territorial de atuação. Brasília: STJ, 2022b. Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/PCMG% 20-%20Resolução%208225.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Resolução TJPB n. 21/2023. João Pessoa: TJPB, 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Késia Braga Fernandes, Perilo Rodrigues de Lucena, Viviane Rodrigues Ferreira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
