Apresentação

Secretário de Estratégia e Projetos - Frederico Montedonio Rego

Resumo

Neste segundo semestre de 2023, a Revista CNJ se concentra em três linhas temáticas: meio-ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial. A publicação permanece com o objetivo de fomentar a produção de conhecimento sobre a Justiça brasileira, bem como de aproximá-la das(os) pesquisadoras(es) interessadas(os), conforme os critérios de classificação dos
periódicos da Capes.

A temática ambiental – crucial para a sobrevivência da presente e das futuras gerações – exige perspectiva global e análise transdisciplinar. Nessa linha, no artigo Capacitação e estímulo à autocomposição: uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho, os autores Antônio César Bochenek e Juliana Mendes Pedrosa analisam se o tribunal estava preparado e se sua atuação estava à altura da magnitude da tragédia. Já no artigo Políticas de transparência dos dados ambientais: uso de tecnologias pelo Poder Judiciário e o Acordo de Escazú, Wilfredo Enrique Pires Pacheco e Isabely Fontana da Mota destacam a importância da publicidade e da transparência das informações sobre o meio ambiente pelo Poder Judiciário, identificando os dados disponíveis e suas aplicações. Em A Jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a autora Paula Uematsu Arruda se debruça sobre a jurisprudência da Corte europeia, mostrando como suas decisões caminham para um entendimento amplo da relação entre o meio ambiente e os direitos humanos. Em A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade: a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, as autoras Kristie Moraes Pereira e Larissa Nunes Cavalheiro refletem sobre o papel e a responsabilidade das instituições e indivíduos na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável.

Quanto ao tema da eficiência da prestação jurisdicional, no artigo O reposicionamento do TJSP como um Tribunal de alta performance a partir de 2016 à luz de conceitos de eficiência e baseado em dados do Justiça em Números, Tiago Ribeiro Alves de Melo desenvolve uma análise comparativa entre os indicadores do tribunal e outras Cortes de Justiça, para verificar a mudança ocorrida no desempenho do órgão após a implementação de seu sistema de tramitação de processos judiciais eletrônicos.

Já na pesquisa A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernando Antonio Prazeres e Lucas Cavalcanti da Silva apresentam metodologia e benefícios de se instituir comissão regional na solução de conflitos de alta complexidade. Em Análise econômica do direito, demandas frívolas e custo processual, os autores Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte e Rafael D’Avila Matias Ferreira apresentam um panorama geral da análise econômica do direito, com foco na análise econômica do processo e nos aspectos que se relacionam à eficiência e custo.

No artigo Direito Administrativo Global Disciplinar da Magistratura (DAG), a autora Lidiane Rafaela Araújo Martins revisita a literatura relativa ao direito administrativo global e reflete sobre uma possível aplicação na área disciplinar da magistratura. Já na pesquisa Tráfico de pessoas e envolvimento de “crime organizado”: (problemas de) análise da jurisprudência penal de 2017 a 2020, Sven Peterke e Vítor Domingues Duarte Paiva buscam estabelecer os impactos causados pelo art. 149-A do Código Penal, relativo a organizações criminosas, nas decisões sobre tráfico de pessoas. No artigo Princípio da insignificância e jurisprudência brasileira: uma revisão dos critérios de avaliação, o autor Fernando Bardelli Silva Fischer estuda a natureza do princípio à luz pensamento funcionalista alemão e sua compreensão na jusrisprudência brasileira.

Por fim, sobre o tema da inteligência artificial na Justiça, publica-se entrevista do Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. E, no artigo Inteligência artificial na segurança institucional do Poder Judiciário, Pedro Ivo Vasconcellos da Costa Pinto apresenta uma aplicação prática e um exemplo de incorporação das técnicas de inteligência artificial nos fluxos de trabalho do Poder Judiciário, em especial, no planejamento das ações das unidades de segurança institucional dos tribunais.

Além dos 11 artigos avaliados às cegas e aprovados pelo competente corpo de pareceristas da revista, são publicados seis votos na seção de jurisprudência, escolhidos pelos Conselheiros e Conselheiras do CNJ por sua relevância social e jurídica. Selecionados pelos Conselheiros Marcello Terto e Silva, Márcio Luiz Coelho de Freitas e Mauro Martins, esta edição publica, respectivamente, votos sobre Pedidos de Providências relativos a: diretrizes de assinatura e atuação conjunta de advogados em processos do Pje; regulamentação para a constelação familiar sistêmica; e precatórios judiciais devidos pelo município de Teresópolis/RJ.

Já a Conselheira Salise Monteiro Sanchotene e o Conselheiro Richard Pae Kim selecionam votos relativos a Atos Normativos que recomendam aos tribunais: a adoção de protocolo de julgamento de ações ambientais com provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto; e o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública. É publicado, também, voto relativo a Ato Normativo que determina aos Tribunais o combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero no tratamento dos postulantes nos processos de adoção.

O CNJ agradece a inestimável contribuição dos autores e autoras que publicaram seus estudos nesta edição; ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, pela entrevista sobre inteligência artificial na Justiça; aos pareceristas, pelo comprometimento de avaliar os artigos no sistema double blind peer review; e aos Conselheiros e Conselheiras por suas contribuições à Seção de Jurisprudência, que enriquecem a publicação com os votos selecionados.

Boa leitura!