Conselheiro Marcio Luiz Freitas

ATO NORMATIVO 0001930-77.2023.2.00.0000

Autores

  • Conselheiro Marcio Luiz Freitas Conselho Nacional de Justiça

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v7i1.503

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência

Resumo

EMENTA: ATO NORMATIVO. APROVA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI NO PODER JUDICIÁRIO O PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO. REGULAMENTA E ESTABALECE CRITÉRIOS PARA A INCLUSÃO DE RESERVA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS PARA MULHERES EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE.

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Publicado

2023-06-20

Como Citar

CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS. Conselheiro Marcio Luiz Freitas: ATO NORMATIVO 0001930-77.2023.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 7, n. 1, p. 175–182, 2023. DOI: 10.54829/revistacnj.v7i1.503. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/503. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2023): Revista CNJ

Seção

Jurisprudência: temas relevantes

Licença

Copyright (c) 2023 Conselheiro Marcio Luiz Freitas

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