Critério de escolha da raça, cor ou etnia no formulário de adoção do Sistema Nacional de Adoção (SNA)

Parecer técnico

Autores

  • Fórum Nacional de Infância e Juventude
  • Eduardo Rezende Melo

Palavras-chave:

Adoção, Brasil, Sistema Nacional de Adoção , Discriminação racial , Racismo, Brasil

Resumo

Parecer técnico do Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ), solicitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de Pedido de Providências da Defensoria Pública do Estado da Bahia e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que aduz possibilidade de preferência étnico-racial de crianças e adolescentes por pretendentes à adoção, nos termos do regulamento do Sistema Nacional de Adoção pela Resolução CNJ n. 289/2019, afrontaria o ordenamento jurídico pátrio, que determina o incentivo à adoção inter-racial.

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Biografia do Autor

Eduardo Rezende Melo

Juiz de direito no Estado de São Paulo. Coordenador pedagógico da área temática da infância e da juventude na Escola Paulista da Magistratura, editor-chefe da revista Chronicle da Associação Internacional de Juízes e Magistrados da Juventude e Família (AIMJF). Pesquisador colaborador do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Democracia e Memória”, do Instituto de Estudos Avançados (IEA), da USP. Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestrado em estudos avançados em direito da infância pela Universidade de Friburgo, Suíça. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, e graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

2023-06-20

Como Citar

FÓRUM NACIONAL DE INFÂNCIA E JUVENTUDE; REZENDE MELO, Eduardo. Critério de escolha da raça, cor ou etnia no formulário de adoção do Sistema Nacional de Adoção (SNA): Parecer técnico. Revista CNJ, Brasília, v. 7, n. 1, p. 187–204, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/492. Acesso em: 16 jul. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2023): Revista CNJ

Seção

Parecer Técnico

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