Capacitação e estímulo à autocomposição
uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v7i2.477Palavras-chave:
Rompimento de barragem, Mariana, Brumadinho, Desastre ambiental, Capacitação, Autocomposição, Atuação do Poder Judiciário , Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Resolução de conflitosResumo
Analisa a capacitação da equipe jurisdicional e o estímulo à autocomposição sob a ótica da atuação institucional do TJMG nos desastres socioambientais ocorridos nos Municípios de Mariana e Brumadinho. Identifica as estratégias adotadas nos casos sob análise, bem como eventual mudança de postura de um caso para outro com o escopo de auxiliar na promoção de futuras estratégias em casos semelhantes no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa utiliza a técnica de estudo de caso, análise cronológica de atos normativos, cursos encerrados pelas escolas judiciais, dados quantitativos, além de análise de literatura especializada. Os achados da pesquisa sugerem que não ocorreu pronta capacitação da equipe em relação ao caso de Mariana, porém identifica diversas medidas de incentivo à autocomposição, tanto no caso de Mariana quanto de Brumadinho.
Downloads
Referências
ANDERSON, Lloyd C. Implementation of consent decreees in structutural reform litigation. University of Illinois Law Review, 1986, p. 725-778.
ARENHART, Sérgio. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir caso da ACP do carvão. In: ARENHART, Sérgio; JOBIM, Marco Félix. Processos estruturais. Salvador: Juspodivm, 2021.
BOCHENEK, Antônio César; FREITAS, Valdimir Passos; COELHO, N.; LOPEZ, J. M.; MATOS, J. I.; MENDES, L. A. Manual Luso-Brasileiro de Gestão Judicial. São Paulo: Almedina, 2018. v. 1.
BOCHENEK, Antônio César. Interação entre tribunais e democracia: concepções de Acesso aos Direitos e à Justiça. Curitiba: Juruá, 2019. v. 1.
BRASIL. Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984. Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7244.htm#:~:text=L7244&text=LEI%20N%C2%BA%207.244%2C%20DE%207%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201984.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20cria%C3%A7%C3%A3o%20e,Juizado%20Especial%20de%20Pequenas%20Causas. Acesso em: 4 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 4 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ n. 60, de 19 de setembro de 2008. Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional. Brasília: CNJ, 2008. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/127. Acesso em: 1º mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ n. 125, de 9 de setembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 4 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Metas nacionais para 2012. Website do CNJ, Brasília, [2012]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/gestao-estrategica-e-planejamento/metas-2012/. Acesso em: 4 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ n. 192, de 8 de maio de 2014. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2014. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2012. Acesso em: 2 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Metas nacionais para 2015. Website do CNJ, Brasília, [2015]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/03/Metas_Nacionais_aprovadas_no_VIII_Encontro.pdf. Acesso em: 4 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Direitos e garantias fundamentais: ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, 2018. 238 p. (Justiça pesquisa). Disponível em https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/290/1/Justi%c3%a7a%20Pesquisa%20-%20Direitos%20e%20Garantias%20Fundamentas%20-%20A%c3%a7%c3%b5es%20Coletivas%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 4 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. 1º relatório trimestral de atividades. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/1relatorio-trimestral-observatorionacional.pdf. Acesso: 4 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Metas nacionais para 2023. Website do CNJ, Brasília, [2022]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf. Acesso em: 4 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Grandes Litigantes. Brasília, 2023. Dashboard. Disponível em: https://grandes-litigantes.stg.cloud.cnj.jus.br/. Acesso em: 4 mar. 2023.
DAHER, Lenna Luciana Nunes. Ministério Público resolutivo e o tratamento adequado dos litígios estruturais. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO (EMES). Palestras em breve. Notícias da EMES, Vitória, 2 abr. 2018a. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/emes/palestras-em-breve/. Acesso em: 18 mar. 2023.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO (EMES). Curso de gestão de unidade judiciária, de 3 a 6 de dezembro. Notícias da EMES, Vitória, 7 nov. 2018b. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/emes/category/noticias/page/22/. Acesso em: 18 mar. 2023.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO (EMES). Curso Mediação Judicial (conforme Resolução CNJ nº 125): parte Teórica, de 11 a 15 de março. Notícias da EMES, Vitória, 21 fev. 2019a. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/emes/category/noticias/page/21/. Acesso em: 18 mar. 2023.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO (EMES). Curso de capacitação e métodos consensuais de solução de conflitos para magistrados, em 3 de maio. Notícias da EMES, Vitória, 17 abr. 2019b. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/emes/category/noticias/page/21/. Acesso em: 18 mar. 2023.
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES (EJEF). Curso de capacitação em conciliação para os Juizados Especiais. Website da EJEF, Belo Horizonte, 2016. Disponível em: https://ejef.tjmg.jus.br/curso-de-capacitacao-em-conciliacao-para-os-juizados-especiais/. Acesso em: 2 mar. 2023.
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES (EJEF). Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o Juizado Especial da Comarca de Mariana: modalidade: a distância. Website da EJEF, Belo Horizonte, 2018. Disponível em: https://ejef.tjmg.jus.br/capacitacao-do-processo-judicial-eletronico-pje-para-o-juizado-especial-da-comarca-de-mariana-modalidade-a-distancia/. Acesso em: 2 mar. 2023.
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES (EJEF). Curso de capacitação em conciliação: Brumadinho. Website da EJEF, Belo Horizonte, 2019. Disponível em: https://ejef.tjmg.jus.br/curso-de-capacitacao-em-conciliacao-brumadinho/. Acesso em: 2 mar. 2023.
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES (EJEF). EJEF transmite Uai-Live Tech sobre automação de processos. Notícias da EJEF, Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://ejef.tjmg.jus.br/ejef-transmite-uai-live-tech-sobre-automacao-de-processos/. Acesso em: 2 mar. 2023.
KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Planejamento de relações públicas na comunicação integrada. São Paulo: Summus Editorial, 2003. 4ª ed.
LOPES, Edilene. Representantes da Bahia querem ressarcimento por rompimento de Barragem em Mariana: reivindicação foi feita durante a última reunião do CIF, neste mês, em Belo Horizonte, segundo participantes. Lar. Belo Horizonte, Itatiaia, 22 fev. 2023. Disponível em <https://www.itatiaia.com.br/colunas/edilene-lopes/2023/02/22/representantes-da-bahia-querem-ressarcimento-por-rompimento-de-barragem-em-mariana?amp. Acesso em: 27 fev. 2023.
MINAS GERAIS (Estado). Governo do Estado de Minas Gerais. Pró-Brumadinho: histórico de rompimento das barragens da Vale na Mina Córrego do Feijão. Minas Gerais, [2021]. Website. Disponível em: https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho/pagina/historico-do-rompimento-das-barragens-da-vale-na-mina-corrego-do-feijao. Acesso em: 4 mar. 2023.
CARITAS. Conteúdos temáticos: águas: lama. In: CARITAS. Território atingido. Minas Gerais, [2022]. Website. Disponível em: http://www.territorioatingido.com.br/#/conteudostematicos/aguas/lama. Acesso em: 29 jul. 2023.
OLIVEIRA, Jadir Alves de; MEDINA, Patrícia; OLIVEIRA, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro. Educação judiciária e a função social do Poder Judiciário: capacitação de magistrados e servidores para efetiva prestação jurisdicional. Revista Esmat. Palmas, v. 11, n. 18, p. 13-30, 2019. Disponível em: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/301. Acesso em: 2 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.301.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nações Unidas Brasil. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Brasília, [s.d]. Website. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 2 mar. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Escritório Contra Drogas e Crime (Unodc). Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Brasília: CJF, 2008.
SANTOS, Aparecida de Fátima Tiradentes dos; SANTOS, Carla Cristine Telles dos; RIBEIRO, Nayla Cristine Ferreira; ALMEIDA, Thalita Oliveira de. Formação de Trabalhadores no Modelo da Educação Corporativa. In: ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO (Org.). Estudos de politécnia e saúde. Rio de Janeiro: EPSJV, 2007. v. 2. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39552/Estudos%20de%20politecnia%20e%20sa%Fade%20-%20v.2%20-%20Forma%E7%E3o%20de%20trabalhadores%20no%20modelo%20de%20educa%E7%E3o%20corporativa.pdf;jsessionid=B71635BC684ACD3ACE12DB965F125567?sequence=2. Acesso em: 2 mar. 2023.
SPLENGER, Fabiana Marion. A autocomposição como política pública de incentivo ao direito fundamento de acesso à justiça. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Belém, v. 5, n. 2. p. 1-16, jul./dez. 2019, Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/340419224_A_AUTOCOMPOSICAO_COMO_POLITICA_PUBLICA_DE_INCENTIVO_AO_DIREITO_FUNDAMENTAL_DE_ACESSO_A_JUSTICA. Acesso em: 4 mar. 2023.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Justiça Federal julgará ações de crimes ambientais da tragédia de Mariana. Notícias STJ, Brasília, 31 maio 2016. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2016/2016-05-31_15-22_Justica-Federal-julgara-acoes-de-crimes-ambientais-da-tragedia-de-Mariana.aspx. Acesso em: 10 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta n. 420/PR/2015. Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social - CEJUS SOCIAL. Belo Horizonte: TJMG, 2015. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc04202015.pdf. Acesso em: 27 fev. de 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TJMG, mineradoras e fundação celebram termo de colaboração. Notícias do TJMG, Belo Horizonte, 28 mar. 2017a. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-mineradoras-e-fundacao-celebram-termo-de-colaboracao.htm#.ZAIKE3bMLIU. Acesso em: 4 mar, 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Apoio Emergencial às Comarcas (Pae): gerenciamento de unidades judiciárias, realização de intervenção localizada e multirões de sentenças. Website do TJMG, Belo Horizonte, 4 abr. 2017b. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/apoio-emergencial-as-comarcas-pae.htm#.ZAQTQHbMLIU. Acesso em: 5 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Identidade organizacional: TJMG. Website do TJMG, Belo Horizonte, [2015]. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/data/files/47/D0/38/84/A7E1B6101BE62BA6A04E08A8/Missa_%20Visao%20e%20Valores.pdf. Acesso em: 19 maio 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TJ e Fundação Renova firmam termo de cooperação. Notícias do TJMG, Belo Horizonte, 29 ago. 2017c. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tj-e-fundacao-renova-firmam-termo-de-cooperacao.htm#.ZAPAd3bMLIU. Acesso em: 4 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Barragem da Samarco: começam audiências de conciliação em Valadares. Notícias do TJMG, Belo Horizonte, 19 out. 2017d. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/comecam-audiencias-de-conciliacao-em-valadares.htm#.ZAPC73bMLIV. Acesso em: 4 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta n. 703/PR/2017. Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ipatinga. Belo Horizonte: TJMG, 2017. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc07032017.pdf. Acesso em: 5 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta n. 797/PR/2018, de 4 de dezembro de 2018. Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Resplendor. Belo Horizonte: TJMG, 2018. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc07972018.pdf. Acesso em: 5 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Ejef capacita conciliadores em Brumadinho: atividades preparam comarca para possível aumento de demanda processual. Notícias do TJMG, Belo Horizonte, 19 fev. 2019a. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/ejef-capacita-conciliadores-em-brumadinho.htm#.ZADkLXbMLIW. Acesso em: 2 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CNJ e TJMG oferecem curso a profissionais do direito: capacitação para a negociação visa à resolução de causas complexas. Notícias do TJMG, 15 mar. 2019b. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/cnj-e-tjmg-oferecem-curso-a-profissionais-do-direito.htm#.ZADDO3bMLIV. Acesso em: 2 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Cejusc de Brumadinho começa a atender atingidos: centro é capaz de realizar quatro audiências simultâneas e sessões de conciliação. Minas Gerais, Notícias do TJMG, Belo Horizonte, 8 abr. 2019c. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/cejusc-de-brumadinho-comeca-a-atender-atingidos.htm#.ZAYytHbMKUk. Acesso em: 2 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta n. 1017/PR/2020, de 23 de junho de 2020. Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Conselheiro Pena. Belo Horizonte: TJMG, 2020. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc10172020.pdf. Acesso em: 5 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Capacitação é essencial para dar agilidade ao Judiciário. Notícias do TJSP, São Paulo, 15 abr. 2011. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/noticia?codigoNoticia=10214. Acesso em: 2 mar. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EPM promove 3º Encontro de Juízes Ambientais. Notícias do TJSP, São Paulo, 16 jun. 2019. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=57935. Acesso em: 2 mar. 2023.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Institucional: Esmaf promove debates sobre defesa da biodiversidade e desenvolvimento sustentável em IV Fórum Jurídico. Notícias do TRF1, Brasília, 25 fev. 2019. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/institucional-esmaf-promove-debates-sobre-defesa-da-biodiversidade-e-desenvolvimento-sustentavel-em-iv-forum-juridico.htm. Acesso em: 18 mar. 2023.
VITORELLI, Edilson. Processo estrutural e processo de interesse público: esclarecimentos conceituais. Revista iberoamericana de derecho processual, v. 4, n. 7, p. 147-177, jan./jun. 2018.
VITORELLI, Edilson. Os desastres do Rio Doce e de Brumadinho: introdução à teoria dos litígios coletivos. In: VITORELLI, Edilson; ZANETI JR, Hermes. Casebook de processo coletivo: estudos de processo a partir de casos. São Paulo: Almedina, 2020, v.1.
VITORELLI, Edilson. Processo civil estrutural: teoria e prática. São Paulo: JusPodvm, 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Juliana Mendes Pedrosa, Antônio César Bochenek
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
