Políticas judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v7i1.454Palavras-chave:
Conselho Nacional de Justiça, Políticas públicas judiciárias, Gestão pública, Transparência, Eficiência , Responsabilidade na gestão públicaResumo
Este artigo é uma reflexão acerca de políticas públicas judiciárias e de suas premissas no Brasil, com ênfase no papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nelas. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de algumas ações específicas do CNJ durante os anos de 2018 a 2020. O artigo lança luz sobre a observância dos princípios da transparência, da eficiência e da responsabilidade na gestão pública do Judiciário Brasileiro e discorre sobre os avanços necessários nesse domínio, propondo reflexões, em seu final, a respeito da integridade pública prevista na Resolução CNJ nº 410, de 23 de agosto de 2021.
Downloads
Referências
BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton. Two faces of power. American Political Science Review, Cambridge, v. 56, n. 4, p. 947-952, 1962.
BITTENCOURT, Edgard de Moura. O Juiz. São Paulo: Milennium, 2002.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas e direito administrativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 133, p. 89-98, jan./mar. 1997.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz &Terra, 2013.
CHRISTENSEN, Clayton M. et. al. Desafios da gestão: uma introdução às mais influentes ideias da Harvard Business Review. Rio de Janeiro: Sextante, 2018, p. 187-224. (10 Leituras Essenciais da Harvard Business Review).
COMPARATO, Fabio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 138, abr./jun. 1998. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/364. Acesso em: 3 mar. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório anual 2019. Brasília: CNJ, 2019.
FLEURY, Sonia. Redes de políticas: novos desafios para a gestão pública. Administração em Diálogo, São Paulo, n. 7, p. 77-89. 2005.
KIM, Richard Pae. Conselho Nacional de Justiça como órgão garantidor e qualificador de direitos fundamentais. In: LEWANDOWSKI, Ricardo; NALINI, José Renato (Org.). O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como Órgão do Poder Judiciário: homenagem aos 10 anos do CNJ. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 115-136.
KIM, Richard Pae; SILVA, Fabiana Andrade Gomes. Metas nacionais como importante mecanismo da gestão estratégica do Poder Judiciário. In: SALOMÃO, Luis Felipe (Coord.). Magistratura do futuro. Rio de Janeiro: JC, 2020, p. 99-114.
MAUS, Ingeborg. O Judiciário como superego da sociedade. Rio de Janeiro: Lumen Juris: 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira. As contribuições do CNJ para o Judiciário Brasileiro. Revista Eletrônica JC, Rio de Janeiro, n. 143, p. 10-175, jul. 2012. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/as-contribuicoes-do-cnj-para-o-judiciario-brasileiro/. Acesso em: 3 mar. 2023.
RIKER, William H. Federalism. In: GREESTEIN, Fred I.; POLSBY, Nelson W. Handbook of Political Science. Massachussets: Addisón-Wesleu Publishing Company, 1975. 5.v. p. 93-172.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000.
SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendações de soluções. São Paulo: CENGAGE, 2017.
SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando de Souza Coelho; PIRES, Valdemir. Políticas públicas. 3. ed. São Paulo: CENGAGE, 2020.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH, Salvador, Dossiê, v. 16, n. 39, jul./dez., 2003, p. 11-24. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/18743. Acesso em: 3 mar. 2023.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Salvador: Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais, 2002. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf. Acesso em: 3 mar. 2023.
THALER, Richard H.; SUSTEIN, Cass R. Nudge: como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. Rio de Janeiro: Objetiva, 2019.
TOFFOLI, José Antonio Dias (Org.). 30 anos da Constituição Brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. São Paulo: GEN-Forense, 2018.
TOFFOLI, José Antonio Dias. A transformação é uma porta que só se abre por dentro. Consultor Jurídico, 26 abr. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-abr-26/dias-toffoli-transformacao-porta-abre-dentro. Acesso em: 3 mar. 2023.
TOFFOLI, José Antonio Dias; KIM, Richard Pae (Org.). Relatório de gestão Ministro Dias Toffoli: 20018-2020. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/WEB_RELATORIO_GESTAO_CNJ_2018-2020.pdf. Acesso em: 3 mar. 2023.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Roteiro de Avaliação de Maturidade da Gestão de Riscos. Brasília: TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo, 2018.
WERNECK VIANNA, Luiz. et al. Corpo e alma da magistratura brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1997.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. Trad. Juarez Tavares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Ministro José Antonio Dias Toffoli , Richard Pae Kim
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
