Conselheiro Fernando Matos: Procedimento    de    Controle    Administrativo    n.    0002948-80.2016.2.00.0000.    Promoção. Revisão /Desconstituição de Ato Administrativo. TJBA - Resolução nº 106/CNJ - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Votações - Edital nº 276/2015 - Edital nº 2/2016.

Fernando Matos

doi:10.54829/revistacnj.v3i1.43

Conselheiro Fernando Matos

Procedimento de Controle Administrativo n. 0002948-80.2016.2.00.0000. Promoção. Revisão /Desconstituição de Ato Administrativo. TJBA - Resolução nº 106/CNJ - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Votações - Edital nº 276/2015 - Edital nº 2/2016.

Autores

Fernando Matos

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i1.43

Palavras-chave:

Jurisprudência, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. RESOLUÇÃO CNJ 106/2010. AVALIAÇÃO DE QUESITOS. NEXO ENTRE DADOS OBJETIVOS E PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. SUSPEIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.

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Publicado

2019-07-01

Como Citar

MATOS, Fernando. Conselheiro Fernando Matos: Procedimento de Controle Administrativo n. 0002948-80.2016.2.00.0000. Promoção. Revisão /Desconstituição de Ato Administrativo. TJBA - Resolução nº 106/CNJ - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Votações - Edital nº 276/2015 - Edital nº 2/2016. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 121–160, 2019. DOI: 10.54829/revistacnj.v3i1.43. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/43. Acesso em: 26 dez. 2024.