Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos

Salise Monteiro Sanchotene; Doris Canen

doi:10.54829/revistacnj.v6i2.417

Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos

Autores

Salise Monteiro Sanchotene
Doris Canen

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6i2.417

Palavras-chave:

Criptoativos, Regulação, Direito penal, Competência Federal, Desafios

Resumo

O artigo pretende apresentar o cenário regulatório e modernos desafios penais das transações com criptoativos, como por exemplo rastreio e apreensão, momento de sua conversão e avaliação, bem como justificativas para o estabelecimento da competência da Justiça Federal para julgamento de casos envolvendo criptoativos.

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Biografia do Autor

Salise Monteiro Sanchotene

Doutora em Direito Público e Filosofia Jurídica pela Universidad Autónoma de Madrid. Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.

Doris Canen

LLM em Direito Tributário Internacional pela King’s College London (Bolsista Chevening). Professora de Direito Digital e Tributação Internacional. Coordenadora de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça.

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Publicado

2022-12-27

Como Citar

MONTEIRO SANCHOTENE, Salise; CANEN, Doris. Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. 2, p. 127–143, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6i2.417. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/417. Acesso em: 19 nov. 2024.