Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários

Autores

  • Rafael Cavalcante Cruz UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
  • Vitor Storch de Moraes UNIFOR - UNiversidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6i2.403

Palavras-chave:

Teoria do ordenamento jurídico, Atos normativos primários, Conselho Nacional de Justiça, Agente regulador, Atividade registral e notarial

Resumo

O artigo versa sobre a teoria do ordenamento jurídico e indica que os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, acerca da atividade registral e notarial são atos normativos primários com seu fundamento de validade na própria Constituição Federal. O estudo científico se baseou em doutrina e na análise de casos concretos. A metodologia utilizada é predominantemente bibliográfica e regulamentar. Adota-se a linha de pesquisa teórica qualitativa, com análise de autores jurídicos, de leis e de provimentos. Conclui-se que o Conselho Nacional de Justiça tem um papel de agente regulador que por meio de atos normativos primários possibilita uma ampla regulação, o que pode oportunizar a uniformização da regulamentação nacional da matéria registral e notarial com o fim de oferecer mais previsibilidade sobre os procedimentos adotados e assim contribuir para melhorar o ambiente de negócios segundo os critérios do Banco Mundial e a Agenda 2030 da ONU.

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Biografia do Autor

Rafael Cavalcante Cruz, UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Doutorando em direito pela UFC. Mestre em Direito Constitucional nas relações privadas pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Economia pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduado em Direito Constitucional pela UNISUL//IDP. MBA em gestão pela Saint Paul. Extensão em Direito pela Universidad de Oviedo - ESP. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Tabelião no Ceará.

Vitor Storch de Moraes, UNIFOR - UNiversidade de Fortaleza

Doutorando em Direito pela UNIFOR. Mestre em Direito Constitucional nas relações privadas pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Privado pela UNI7. Pós-Graduado em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Vitória. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Oficial de Registros Públicos em Fortaleza-CE.

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Publicado

2022-12-27

Como Citar

CAVALCANTE CRUZ, Rafael; STORCH DE MORAES, Vitor. Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. 2, p. 117–126, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6i2.403. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/403. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 6 n. 2 (2022): Revista CNJ

Seção

Artigos

Licença

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