SAREF

Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial

Resumo

A pandemia da covid-19 trouxe grandes desafios para a nossa sociedade. Especificamente, no contexto deste trabalho, prejudicou a apresentação de apenados na Vara de Execução em Regime Aberto (Vepera) do Distrito Federal, o que impedia o cumprimento de um dos requisitos necessários para o livramento condicional. As apresentações, da forma como ocorriam, ocasionavam aglomeração e longas filas de atendimento na vara, além de outros prejuízos para o apenado e para o TJDFT. O principal objetivo deste trabalho é apresentar o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), desenvolvido pela Assessoria de Ciência de Dados (ACID) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O principal benefício do Saref foi permitir a continuidade das apresentações bimestrais na Vepera, de uma forma segura e eficiente. Trata-se de um sistema web, padronizado, interoperável e com requisitos de segurança, acessibilidade e linguagem simplificada. Além disso, possui integração com o sistema de execução do CNJ (SEEU), tanto para o cadastro inicial do apenado, quanto para o envio de comprovantes de apresentação da ferramenta para serem anexados ao processo judicial do apenado. A solução foi implantada em junho de 2021 e mais de 15 mil apenados já foram beneficiados até o momento e continua evoluindo com o desenvolvimento de novas funcionalidades e a busca por uma estrutura cada vez mais flexível, a fim de que possa ser adotada em outros contextos do Judiciário brasileiro.