Tráfico de pessoas e envolvimento de “crime organizado”
(problemas de) análise da jurisprudência penal de 2017 a 2020
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v7i2.388Palavras-chave:
Tráfico de pessoas., Organizações criminosas, Art. 149-A, § 2°, CP, Jurisprudência, Lei 14.133/2021, Lei 13.344/2016Resumo
Há um amplo consenso na comunidade internacional de Estados de que o tráfico de pessoas tende a envolver o chamado “crime organizado”. O legislador brasileiro incorporou essa hipótese, pelo menos indiretamente, no art. 149-A do Código Penal, cujo § 2º estabelece a obrigação de diminuir a pena “se o agente for primário e não integrar organização criminosa”. Tendo como objetivo principal compreender melhor de que forma o Judiciário já conseguiu operacionalizar a lex mitior, identificando ou não tais coletividades, a presente contribuição analisa a pertinente jurisprudência dos anos 2017 a 2020. Aplicando o método indutivo, esta pesquisa documental e qualitativa revela uma série de desafios e problemas tanto de natureza analítica como forense. Conclui-se que a justiça brasileira, à luz de material comprobatório, muitas vezes, incompleto, não consegue afirmar a hipótese de um frequente envolvimento de organizações criminosas.
Downloads
Referências
ALBINI, Joseph L.; MCILLWAIN, Jeffrey Scott. Deconstructing organized crime: an historical and theoretical study. Jefferson, North Carolina: McFarland & Company, Inc., Publ., 2012.
ANDRADE, Francisco Eduardo Falconi de. Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal Brasileiro no tocante ao consentimento. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, v. 9, p. 405-428, 424, jan./dez. 2016.
BRASIL. Decreto n. 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Diário Oficial da União, Brasília, 12 mar. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm. Acesso em: 11 set. 2023.
BRASIL. Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Diário Oficial da União, Brasília, 12 mar. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 11 set. 2023.
CHUANG, Janie. Preventing trafficking through new global governance. Georgia State University Law Review, Atlanta, v. 36, n. 4, 2020, p. 1027-1058.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, sentença de 20 de out. de 2016. CIDH, 2016. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf. Acesso em: 11 set. 2023.
DOLBY, Natasha. Domestic sex trafficking of children in Brazil. Stanford University: WSD Handa Center for Human Rights & International Justice, July 2018. Disponível em: https://humanrights.stanford.edu/sites/g/files/sbiybj5951/f/publications/ domestic_ child_trafficking_brazil_dolby_final_report.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.
EREZ, Edna. Women as victims and survivors in the context of transnational human trafficking for commercial sex exploitation. Revue internationale de droit penal, Paris, v. 81, n. 3, 2010. p. 551-562.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE (Org.). Financial flows from human trafficking. FATF Report, July 2018. p. 10. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/media/fatf/content/images/human-trafficking-2018.pdf. Acesso em: 8 set. 2022.
FISH, Caroline A. Extraterritorial human trafficking prosecutions: elimination zones of impunity within the limits of international law and due process. St. John’s Law Review, Nova York, v. 91, n. 21, 2017, p. 529-557.
FREITAS, Vladimir Passos de. Segredo de Justiça ainda desperta na sua aplicação. Consultor Jurídico, 25 jul., 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jul-26/segunda-leitura-aplicacao-segredo-justica-ainda-desperta-duvidas. Acesso em: 12 set. 2022.
GALLAGHER, Anne T. The international law of human trafficking. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
HEINTZE, Hans-Joachim; LÜLF, Charlotte. The UN Trafficking Protocol to Prevent, Suppress, and Punish Trafficking in Persons 2000. In: HAUCK, Pierre; PETERKE, Sven (Eds.). International law and transnational organised crime. Oxford: Oxford University Press, 2016. p. 150-168.
HEINTZE, Hans-Joachim; LÜLF, Charlotte; PETERKE, Sven. Conteúdo e significado do protocolo da ONU relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas 2000. In: SOUSA, Heloísa Bicalho de et al. (Org.). Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, 2011. p. 62-82.
HEMMINGS, Stacey et al. Responding to health needs of survivors of human trafficking: a systematic review. BMC Health Services Research, Londres, v. 16, 2016. p. 1-9.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION; WALK FREE FOUNDATION. Global estimates of modern slavery: forced labour and forced marriage. Geneva: ILO, 2017.
JESUS, Damásio. Tráfico internacional de mulheres e crianças Brasil: aspectos regionais e nacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.
LAMPE, Klaus von. Analyzing illegal activities, criminal structures, and extra-legal governance. Los Angeles: SAGE Publ., 2016.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 10. ed. São Paulo: Thomson Reuters; Revista dos Tribunais, 2016.
MEDEIROS, Monique Ximenes Lopes de Medeiros; PETERKE, Sven. A múltipla violação dos direitos humanos das vítimas do tráfico de pessoas. In: ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). Direitos humanos e direitos fundamentais: diálogos contemporâneos. Salvador: JusPodivm, 2013, p. 535-553.
MILANO, Valentina. Human Trafficking by regional human rights courts: an analysis in light of Hacienda Brasil Verde, the first Inter-American Court’s Ruling in the area. Revista Eletrônica de Estudios Internacionales, Madrid, v. 36, 2018, p. 1-29.
MINGA, Ester Amaral de Paula. Trafficking and prostitution of brazilian women in Portugual: the journalistic discourse between the stereotyping and the victimization. Brazilian Journalism Research, v. 16, n. 2, 2020, p. 292-319.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF/TO: Justiça condena quadrilhas traficando mulheres para a Espanha. Jusbrasil, 2014. Disponível em: https://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/134378877/mpf-to-justica-condena-quadrilhas-que-traficavam-mulheres-para-a-espanha . Acesso em: 26 jun. 2022.
NOGUEIRA, Daniela Saab; GUTIERREZ, José Paulo. Reflexos do direito internacional no crime do tráfico de pessoas. Revista de Direito Cosmopolita, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 27-44, 33, 2017.
PETERKE, Sven; GAMA, Ana Patrícia da C.S.C.; VIANA, Letícia Matos. A (Ir)relevância do conceito de exploração para a perseguição judiciária do crime do tráfico de pessoas. In: BATISTA, Gustavo Barbosa de Mesquita; FRANÇA, Marlene H. de Oliveira (Orgs.). Debates político-criminais: múltiplas abordagens. Ebook: Studio, 2021. p. 187-202.
PETERKE, Sven; NEGREIROS, Felipe. Strafbarkeit des Menschenhandels nach brasilianischem Recht: Anmerkungen im Lichte des VN-Protokolls zur Verhütug, Bekämpfung und Bestrafung des Menschenhandels 2000. Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik, v. 7, n. 4, 2012. p. 152-162.
SANTARÉM, Vivian Netto Machado. Tráfico de pessoas: uma análise da Lei 13.344/2016 sob a perspectiva dos direitos humanos. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, v. 11, 2018, p. 33-49.
SCACCETTI, Daniela Muscari. Compensação para vítimas de tráfico de pessoas: modelos e boas práticas na ordem internacional. In: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (Org.). Tráfico de pessoas: uma abordagem para os direitos humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2013. p. 507-536.
SHELLEY, Louise. Human trafficking: a global perspective. Cambridge University Press: Cambridge et al., 2010.
SHELLEY, Louise. The relationship of drug and human trafficking: a global perspective. European Journal on Criminal Policy and Research, Berlim, v. 18, 2012, p. 241-253.
SIFUENTES, Mônica. Críticas à Lei 13.344/2016: tráfico de pessoas. Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, Brasília, v. 31, n. 3, p. 6-16, 11, 2019.
SOUZA, Cláudio de Macedo. Cooperação penal internacional: uma metodologia baseada na definição de crime organizado transnacional. Revista Brasileira de Direito Internacional, Brasília, v. 3, n. 1., p. 74-81, jan./jun. 2017.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo em Recurso Especial n. 1.131.361-RJ (2017/016492-4’), Certidão, de 19 de set. de 2019. Brasília: STJ, 2019.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo em Recurso Especial n. 1.267.282 – SP (2018/0066737-9), de 7 de maio de 2019. Brasília: STJ, 2019.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo em Recurso Especial n. 1.625.279-TO (2019/0349574-2), Certidão, de 23 de jun. de 2020. Brasília: STJ, 2020.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HC n. 486.268-SC (2018/034419-8), de 24 de dez. de 2018. Brasília: STJ, 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HC n. 602159-SP (2020/0191972-1), de 7 de ago. de 2020. Brasília: STJ, 2020.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HC n. 578.044 – SP (2020/0101945-7), de 7 de maio de 2022. Brasília: STJ, 2022.
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIM (Org.). Global Report on Trafficking in Persons 2020. New York: UNODOC, 2020.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Apelação Criminal 2007.35.02.003776-0/GO, n. 37368420074013502, Acórdão de 17 de abr. 2018. Brasília: TRF1, 2018.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Apelação Criminal 2007.43.00.003533-3/TO, Acórdão, de 27 de fev. 2018. Brasília: TRF1, 2018.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Apelação Criminal n. 0002955-90.2005.4.03.6181/SP, de 15 de fev. 2017. São Paulo: TRF3, 2017.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Apelação Criminal n. 0003569-27.2007.4.03.618, de 20 de set. de 2017. São Paulo: TRF3, 2017.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Apelação Criminal n. 5004784-67.2016.4.04.7002/PR, de 5 de dez. de 2017. Porto Alegre: TRF4, 2017.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Revisão Criminal, RVCR 0001037-54.2016.4.04.0000 SC 0001037-54.2016.4.04.000, de 18 de out. de 2018. Porto Alegre: TRF4, 2018.
U.S. DEPARTMENT OF STATE. Trafficking in Persons Report: Brazil. Washington: U.S. Department of State, 2021. Disponível em: https://www.state.gov/reports/2021-trafficking-in-persons-report/brazil/. Acesso em: 15 set. 2022.
ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO. N. 5000005-32.2019.403.6181, sentença de 12 de fev. 2020. São Paulo, 2020.
ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO. N. 5003826-44.2019.4.03.6181, sentença de 5 de mar. de 2020. São Paulo, 2020.
WALK FREE (Org.). Global Slavery Index: Brazil. Disponível em: https://www.globalslaveryindex.org/2018/findings/country-studies/brazil/. Acesso em: 11 set. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Sven Peterke, Vítor Domingues Duarte Paiva, Raphael Varelo Bonfim
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
