Conselheiro Mário Guerreiro

NOTA TÉCNICA 0004865-61.2021.2.00.0000

Autores

  • Conselheiro Mário Guerreiro

Palavras-chave:

Jurisprudência, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

Parecer - Projeto de Lei nº 3.244/2020 - Alteração - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Ampliação - Competência - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Prevenção - Ofício nº 02 - MCSAZ.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-08-16

Como Citar

GUERREIRO, Mário. Conselheiro Mário Guerreiro: NOTA TÉCNICA 0004865-61.2021.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp, p. 257, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/381. Acesso em: 16 ago. 2024.

Edição

v. 6 (2022): Edição Especial Mulheres e Justiça: Revista CNJ

Seção

Jurisprudência: temas relevantes

Licença

Copyright (c) 2022 Conselheiro Mário Guerreiro

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.