Conselheiro Ministro Dias Toffoli: ATO NORMATIVO 0001254-37.2020.2.00.0000

Dias Toffoli

doi:10.54829/revistacnj.v6iesp.370

Conselheiro Ministro Dias Toffoli

ATO NORMATIVO 0001254-37.2020.2.00.0000

Autores

Conselheiro Ministro Dias Toffoli

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6iesp.370

Palavras-chave:

Jurisprudência, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

Proposta - Resolução Conjunta CNMP/CNJ - Institui - Formulário Nacional de Avaliação de Risco - FRIDA - Prevenção - Enfrentamento - Crimes - Violência doméstica - Familiar - Mulher - Medida protetiva - Resolução nº 284/CNJ.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

TOFFOLI, Dias. Conselheiro Ministro Dias Toffoli: ATO NORMATIVO 0001254-37.2020.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp, p. 252, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6iesp.370. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/370. Acesso em: 22 dez. 2024.