Onde a fraude à cota de gênero encontra a violência política de gênero

intersecções entre o art. 10, § 3º, da Lei das Eleições, o art. 326-B do Código Eleitoral e o art. 359-P do Código Penal

Resumo

O artigo possui por finalidade explorar as possíveis intersecções entre a fraude à cota de gênero prevista pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97 e a violência política de gênero, nos termos dos arts. 326-B do Código Eleitoral e 359-P do Código Penal. Para tanto, num primeiro momento, analisa-se a cota de candidaturas em seu histórico e propósito, bem como em seus descumprimentos e em suas reafirmações. Feito isso, serão explorados os tipos legais de violência política, com a análise de seus elementos. Em terceiro lugar, com base na tipologia de candidaturas fictícias femininas elaborada por Roberta Laena, serão teorizadas possíveis intersecções entre a fraude à cota de candidaturas e a violência política contra mulheres.