Oitenta anos da Justiça do Trabalho

desafios para a efetividade do direito à igualdade e não discriminação numa visão interseccional

Resumo

A partir de uma perspectiva interseccional que correlaciona gênero, classe e raça da análise dos dados sobre a configuração da Justiça do Trabalho e do conteúdo do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça, o presente artigo, por meio do método dedutivo, reflete sobre as desigualdades estruturais da Justiça do Trabalho e sobre os reflexos da internalização de estereótipos de gênero e raça no Poder Judiciário, citando como exemplo decisões em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, conclui-se que um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho consiste em dar efetividade aos preceitos constitucionais da igualdade e não discriminação e das normas internacionais de proteção aos direitos humanos no julgamento de casos concretos.