Política pública de acesso à Justiça

o caso da Justiça Itinerante em Duque de Caxias/RJ

Resumo

O presente trabalho pautou-se na pesquisa do programa Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, implantado com a finalidade de promover acesso à justiça à população que se encontra em maior vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo principal da pesquisa foi analisar a efetividade do acesso à justiça através da Justiça Itinerante no município, com base no conceito de ordem jurídica justa de Mancuso (2011), nas ponderações da terceira onda de acesso à justiça de Cappelletti e Garth (1988) e nos Objetivos do Desenvolvimento sustentável (ONU). Para isso, foram realizadas análises de literatura, de documentos institucionais, bem como pesquisa de campo. Chegou-se à conclusão de que a Justiça Itinerante em Duque de Caxias/RJ, de forma isolada, não atinge todos os parâmetros das categorias de análise, contudo, não se pode negar sua contribuição.