Acesso à Justiça e assistência à mulher nos casos de violência doméstica e familiar
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6iesp.329Palavras-chave:
Acesso à justiça, Violência doméstica e familiar, Alimentos, Assistência jurídica, TecnologiaResumo
Trata-se de estudo acerca do acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica e dos principais óbices à sua concretização. Pretendese demonstrar, a partir do método dedutivo e da análise documental, que a superação desses óbices pode se dar através da percepção de alimentos, do uso de instrumentos processuais assistenciais e de recursos tecnológicos. A conclusão da pesquisa segue no sentido de que há meios hábeis a promover a garantia de acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: o direito a alimentos enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade; a concessão de assistência jurídica, judiciária e da gratuidade da justiça; e o uso da tecnologia, por meio de audiências virtuais e do desenvolvimento de aplicativos e plataformas únicas voltados à prestação de serviços às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Copyright (c) 2022 Renata Cortez Vieira Peixoto, Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, Cristiane Rodrigues Iwakura
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