Violência doméstica contra as mulheres em situação de rua e a pandemia da covid-19
como garantir o direito de acesso à Justiça?
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v7i1.315Palavras-chave:
Violência doméstica, Mulher em situação de rua, Pandemia, Inclusão digitalResumo
Com a pandemia de COVID-19, o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu, evidenciando a necessidade de reformulação de políticas públicas que possam facilitar o acesso a direitos. O presente artigo discute o acesso das mulheres em situação de rua e em situação de violência doméstica à justiça, durante a pandemia de COVID-19. Apoiando-se na metodologia do estudo de caso, investiga-se o perfil de mulheres atendidas nesse período, em processos selecionados que tramitaram no Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro/RJ, objetivando a identificação das interseções e realçando o funcionamento da rede de atendimento à mulher e eventuais obstáculos. Ao final, sugerem-se medidas que possam facilitar a inclusão dessas mulheres, resguardando seus direitos e atendendo ao dever de aproximação do Poder Judiciário à sociedade.
Downloads
Referências
BARROS, Alexandre. Desemprego chega a 14,7% no primeiro trimestre, maior desde 2012. Agência IBGE Notícias, Rio de Janeiro, 27 maio 2021, 12:10. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30793-desemprego-chega-a-14-7-no-primeiro-trimestre-maior-desde-2012-e-atinge-14-8-milhoes-de-pessoas. Acesso em: 4 abr. 2022.
BARTTLETT, Katharine T. Métodos jurídicos feministas. In: SEVERI, Fabiana Cristina; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; MATOS, Myllena Calasans de. Tecendo fios das críticas feministas ao direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violência. v.1. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020, p. 243-360.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 abr. 2022.
BRASIL. Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto n. 89.460, de 20 de março de 1984. Brasília: Portal da Legislação, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 2 abr. 2022.
BRASIL. Decreto n. 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília: Portal da Legislação, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 2 abr. 2022.
BRASIL. Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem n. 93, de 18 de março de 2020. Brasília: Portal da Legislação, 2020. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DLG&numero=6&ano=2020&ato=b1fAzZU5EMZpWT794. Acesso em: 2 abr. 2022.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Brasília: Portal da Legislação, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 2 abr. 2022.
BUENO, Samira; BOHNENBERGER, Marina; SOBRAL, Isabela. A violência contra meninas e mulheres no ano pandêmico. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, v. 15, 2021, p. 93-100 Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/07/6-a-violencia-contra-meninas-e-mulheres-no-ano-pandemico.pdf. Acesso em: 14 abr. 2022.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CARNEIRO, Sueli. Mulheres negras, violência e pobreza. In: SEVERI, Fabiana Cristina; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; MATOS, Myllena Calasans de. Tecendo fios das críticas feministas ao direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violência, v. 1. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020, p. 189-203.
CASSAL, Milena; FERNANDES, Talita. A população negra em situação de rua e a COVID-19: vidas negras importam? Tessituras, Revista de antropologia e arqueologia, Pelotas, v. 8, p. 97-104, jan./jun., 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/tessituras/article/download/18911/11457. Acesso em: 12 abr. 2022.
CAZELOTO, Edilson. A inclusão digital e a reprodução do capitalismo contemporâneo. 2007. 180 f. Tese (Doutorado em Comunicação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/4980. Acesso em: 11 abr. 2022.
CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (CETIC). Resumo executivo: pesquisa TIC domicílios 2020. [s.l]: CETIC, 2021. Disponível em: https://www.cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20211124201505/resumo_executivo_tic_domicilios_2020.pdf. Acesso em: 12 abr. 2022.
COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE (CEPAL). CEPAL. Panorama social de América Latina, 2020. Santiago: LC/PUB.2021/2-P/Rev.1, 2021. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/46687/8/S2100150_es.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 253, de 4 de setembro de 2018. Brasília: CNJ, 2018. Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2668. Acesso em: 12 abr. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020. Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512. Acesso em: 12 abr. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 425, de 8 de outubro de 2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169. Acesso em: 12 abr. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Índice de acesso à justiça. Brasília: CNJ, 2021. 55 p: il. color. (Diagnósticos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/02/Relatorio_Indice-de-Acesso-a-Justica_LIODS_22-2-2021.pdf. Acesso em: 21 out. 2022.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 2 abr. 2022.
DELGADO, Malu. Brasil tem “boom” de população de rua, que segue invisível. DW Brasil, [s.l], 15 mar. 2022. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-boom-de-popula%C3%A7%C3%A3o-de-rua-que-segue-invis%C3%ADvel-para-o-poder-p%C3%BAblico/a-61135058. Acesso em: 4 abr. 2022.
ESMERALDO, Andréa Ferreira Lima; XIMENES, Verônica Morais. Mulheres em situação de rua: implicações psicossociais de estigmas e preconceitos. Psicol. Cien. Prof., v. 42, 2022, online. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703003235503. Acesso em: 14 abr. 2022.
FERRAZ, Leslie S. Justiça Itinerante: uma política efetiva de democratização do acesso à justiça? Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 17-45, jun./dez. 2017. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume15_numero2/volume15_numero2_17.pdf. Acesso em: 14 abr. 2022.
GÊNERO E NÚMERO; SOF SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA. Pesquisa sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia. [s.l]: GN; SOF, [2020].Disponível: https://mulheresnapandemia.sof.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Relatorio_Pesquisa_SemParar.pdf. Acesso em: 11 abr. 2022.
GONZAGA, Alvaro de Azevedo; LABRUNA, Felipe; AGUIAR, Gisele Pereira. O acesso à justiça pelos grupos vulneráveis em tempos de pandemia de covid-10. Revista Humanidades e Inovação v. 7, n. 19, p. 49-61, ago. 2020. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/3714. Acesso em: 14 abr. 2022.
MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; RIVERA, Laura Nathalie Hernandez. Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 601-616, 2017.
MATTELARD, Armand. Comunicação-mundo: história das ideias e das estratégias. Trad. Guilherme João de Freitas Teixeira. Petropólis: Vozes, 2001.
MOITA, Emanuel Lucas Ferreira; GURGEL, João Pedro Pessoa Maia; RODRIGUES, Renata David Nunes; SOUZA, Rodney Rodrigues de. O acesso à justiça por pessoas economicamente vulneráveis em tempo de pandemia. Ensino em Perspectivas, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 1-16, 2022. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/ensinoemperspectivas/article/view/7423/6644. Acesso em: 14 abr. 2022.
NARDES, Scarleth; GIONGO, Carmem Regina. Mulheres em situação de rua: memórias, cotidiano e acesso às políticas públicas. Revista Estudos Feministas [online]. 2021, v. 29, n. 1. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n166011. Acesso em: 2 abr. 2022.
NATALINO, Marco. Nota Técnica n. 73 (Disoc): estimativa da população em situação de rua no Brasil (set. 2012 a mar. 2020). Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10074. Acesso em: 1º abr. 2022.
NÚCLEO DE PESQUISA EM GÊNERO, RAÇA E ETNIA (NUPEGRE); ESCOLA DE MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMERJ). Relatórios de pesquisa NUGREPE: mulheres, pandemia e violência: o impacto da pandemia de Sars-Cov-2 no acesso à justiça e na política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Relat. Pesq. NUGREPE, Rio de Janeiro, n. 6, p. 1-71, 2022. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/nucleos-de-pesquisa/NUPEGRE/3/. Acesso em: 16 out. 2022.
NUNES, Ana Carolina Almeida Santos. Seção temática: gênero e políticas públicas. Análise dos arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em municípios de pequeno porte. Rev. Serv. Público, Brasília, v. 68, n. 3, p. 503-532, jul./set. 2017. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/2293. Acesso em: 14 abr. 2022.
OLIVEIRA, Renan Vinicius Sotto Mayor. Defensoria pública na rua: limites e possibilidades de acesso à justiça à população em situação de rua. 2019. 108 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) ─ Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21543. Acesso em: 11 abr. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). COMITÊ PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW). Recomendação Geral CEDAW n. 33: acesso das mulheres à justiça. 3 ago. 2015. Trad. Valéria Pandjiarjian. Revisão: Silvia Pimentel. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/recomendac%CC%A7a%CC%83o-33-cedaw-1-3/. Acesso em: 2 abr. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). ONU: 25% das mulheres a partir de 15 anos são vítimas da violência de gênero. ONU News, 9 mar. 2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/03/1743912. Acesso em: 11 abr. 2022.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. Pandemia de COVID-19 afetou mulheres desproporcionalmente nas Américas. OPAS/OMS, 8 mar. 2022. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/8-3-2022-pandemia-covid-19-afetou-mulheres-desproporcionalmente-nas-americas. Acesso em: 11 abr. 2022.
PEDRA, Marcelo. Ela insiste no cuidado, quando todo mundo já desistiu. [Entrevista cedida a] Fernanda Marques. Fiocruz Brasília, Brasília, 4 jun. 2021. Disponível em: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/ela-insiste-no-cuidado-quando-todo-mundo-ja-desistiu/. Acesso em: 1º abr. 2022.
PINHEIRO, Luana; LIRA, Fernanda; REZENDE, Marcela; FONTOURA, Natália. Os desafios do passado no trabalho doméstico do século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da PNAD contínua. Texto para discussão, Brasília, n. 2528, 2019. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9538/1/td_2528.pdf. Acesso em: 15 abr. 2022.
ROSA, Anderson da Silva; BRÊTAS, Ana Cristina Passarella. A violência na vida de mulheres em situação de rua na cidade de São Paulo, Brasil. Interface, v. 19, n. 53, p. 275-285, abr./jun. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-57622014.0221. Acesso em: 2 abr. 2022.
SANCHOTENE, Iulla Portillo; ANTONI, Clarissa de; MUNHÓS, Aline Assmann Ruas. Maria, Maria: concepções sobre ser mulher em situação de rua. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 146-160, jan./jun. 2019. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/29297/18804. Acesso em: 2 abr. 2022.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O futuro começa agora: da pandemia à utopia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (TJRJ). TJRJ é pioneiro na instalação de Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Portal do TJRJ, 22 out. 2021. Disponível em: http://cgj.tjrj.jus.br/web/cgj/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/1017893/21169281. Acesso em: 14 abr. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Adriana Ramos de Mello, Marcela Lobo, Tais de Paula Scheer
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
