Violência doméstica contra as mulheres em situação de rua e a pandemia da covid-19
como garantir o direito de acesso à Justiça?
Palavras-chave:
Violência doméstica, Mulher em situação de rua, Pandemia, Inclusão digitalResumo
Com a pandemia de COVID-19, o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu, evidenciando a necessidade de reformulação de políticas públicas que possam facilitar o acesso a direitos. O presente artigo discute o acesso das mulheres em situação de rua e em situação de violência doméstica à justiça, durante a pandemia de COVID-19. Apoiando-se na metodologia do estudo de caso, investiga-se o perfil de mulheres atendidas nesse período, em processos selecionados que tramitaram no Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro/RJ, objetivando a identificação das interseções e realçando o funcionamento da rede de atendimento à mulher e eventuais obstáculos. Ao final, sugerem-se medidas que possam facilitar a inclusão dessas mulheres, resguardando seus direitos e atendendo ao dever de aproximação do Poder Judiciário à sociedade.
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