Constitucionalismo feminista

para ler e interpretar o Direito (Constitucional) com as lentes de gênero

Resumo

O presente artigo tem como objetivo destacar a necessidade de uma interpretação do direito pelas lentes de gênero, pela ótica do constitucionalismo feminista. Isso porque o direito não está alheio às estruturas sociais e relações de poder que reforçam a desigualdade entre homens e mulheres. Serão apresentadas algumas iniciativas e alguns projetos já realizados nesse sentido, com especial destaque para o “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero” do Conselho Nacional de Justiça, que permitirão concluir que o protocolo é um passo inicial para a construção de uma interpretação judicial comprometida com a igualdade de gênero e inclusão, pois nos permite, quando menos, trazer luz e poder enxergar as opressões vivenciadas pela aplicação tradicional do direito que na pretensão de neutralidade suporta privilégios masculinos.