O direito das famílias à luz da perspectiva de gênero

considerações acerca da fixação dos alimentos compensatórios a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

Autores

  • Érica de Aquino Paes UFRRJ
  • Luciane da Costa Moás Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6iesp.310

Palavras-chave:

Alimentos compensatórios, Protocolo para julgamento, Hipossuficiência, Gênero, Mulheres

Resumo

Neste texto abordou-se a perspectiva de gênero no âmbito do Direito das Famílias, com ênfase na análise da natureza e da importância dos alimentos compensatórios. Partiu-se da premissa de que as mulheres dedicadas ao espaço privado do lar e da criação dos filhos ocupam posição de maior hipossuficiência no momento do rompimento do vínculo conjugal, porque não têm recursos ou meação que as proporcione a manutenção de uma vida digna. Utilizou-se a análise histórica bem como da doutrina e legislação civil sobre a posição das mulheres na estrutura social e familiar brasileira. Tais questões tornaram urgente o debate sobre a assimetria de gênero e medidas compensatórias perante o Poder Judiciário e demais
integrantes do sistema de justiça, que resultaram no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

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Biografia do Autor

Érica de Aquino Paes, UFRRJ

Graduação em Direito pela UFRJ, Especialista em Direito pela UERJ, Mestre em Direito pela UGF, Doutora em História pela UFRRJ, Pesquisadora do LabQueer/UFRRJ. Professora Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ.

Luciane da Costa Moás, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Doutora em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ; Mestra em Direito da Cidade pela UERJ; Graduação em Direito pela UERJ. Professora Associada do Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ. Pesquisadora do LabQueer/UFRRJ.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

DE AQUINO PAESPAES, Érica; DA COSTA MOÁS, Luciane. O direito das famílias à luz da perspectiva de gênero: considerações acerca da fixação dos alimentos compensatórios a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp, p. 121–132, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6iesp.310. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/310. Acesso em: 22 dez. 2024.