Inteligência de segurança institucional

operacionalização do sistema após a aprovação do Ato Normativo que institui a doutrina de inteligência do Poder Judiciário

Resumo

O presente artigo tem por objeto analisar a operacionalização do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), após a recente aprovação, em 25 de fevereiro de 2022, do Ato Normativo que institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DInSIPJ). Com o objetivo de fomentar a implantação de uma cultura de inteligência, apresenta-se posposta de difusão doutrinária. Como método de pesquisa, realizou-se revisão bibliográfica e documental, com consulta à minuta da doutrina, artigos publicados em revistas e trabalhos apresentados em encontros. Conduziu-se também pesquisa exploratória com gestores de segurança dos tribunais de justiça e de tribunais superiores. Consultou-se a Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras legislações pertinentes. Conclui-se pela necessidade de integração das unidades de inteligência.