Interoperabilidade e violência institucional no Sistema Prisional

Resumo

Este artigo analisa a relação entre a interoperabilidade de sistemas tecnológicos e a violência institucional no sistema prisional como um todo. É fruto da dissertação apresentada no Mestrado Interinstitucional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, realizado em parceria com a Universidade Federal da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica e revisão jurisprudencial e legislativa nas áreas penal, processual penal e de direitos humanos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade nos órgãos do sistema de justiça criminal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão, ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta.