A atuação do CNJ na promoção da equidade e da democratização do acesso à Justiça
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i2.257Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Equidade, DiscriminaçãoResumo
O Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas judiciárias para a democratização do acesso à justiça. As barreiras a um acesso concreto à justiça estão relacionadas a questões econômicas, culturais, sociais, de forma que as soluções para seu enfrentamento passam pela promoção da equidade e combate às discriminações. O artigo analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça neste aspecto e conclui que o órgão tem envidado esforços no exercício do seu poder-dever de criar e monitorar as políticas públicas judiciárias e tem desenvolvido atividades e produzido regramentos que favorecem a promoção da igualdade de oportunidades, da equidade e da democratização do acesso à Justiça.
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Copyright (c) 2021 Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Gabriela Maia Rebouças, Vilma Leite Machado Amorim
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