Evidências em prol das citações eletrônicas nos Juizados Especiais Cíveis, à luz da Lei nº 14.195/2021 e das Resoluções nº 345/2020 e nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça

estudo de caso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autores

  • Grécio Nogueira Grégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo
  • Gustavo Henrique Procópio Silva
  • Salomão A. Z. Spencer Elesbon Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6i1.249

Palavras-chave:

Processo civil, Citações eletrônicas, Juizados Especiais Cíveis

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em examinar os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça relacionados à incorporação de novas tecnologias de comunicação e informação aos procedimentos judiciais. As Resoluções n. 345 e 354/2020 serão analisadas à luz da Lei n. 14.195/2021 e conforme os dados empíricos relativos aos Juizados Especiais Cíveis do Espírito Santo. Sustenta-se a harmonia dessas normas com o rito e os princípios da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Por fim, uma vez constatada a existência de um perfil das partes citadas predominantemente compatível com as inovações normativas, propõe-se que os meios eletrônicos (e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens, entre outros) sejam utilizados preferencialmente aos métodos tradicionais de comunicação (correspondência e oficial de justiça), inclusive para as citações de pessoas naturais.

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Biografia do Autor

Grécio Nogueira Grégio, Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Tributário. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

Gustavo Henrique Procópio Silva

Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Processual Civil. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

Salomão A. Z. Spencer Elesbon, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Mestrando em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Especialista em direito civil, processual civil e direito do consumidor. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo.

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Publicado

2022-06-21

Como Citar

NOGUEIRA GRÉGIO, Grécio; PROCÓPIO SILVA, Gustavo Henrique; AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON, Salomão. Evidências em prol das citações eletrônicas nos Juizados Especiais Cíveis, à luz da Lei nº 14.195/2021 e das Resoluções nº 345/2020 e nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça: estudo de caso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. 1, p. 71–83, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6i1.249. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/249. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

v. 6 n. 1 (2022): Revista CNJ

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Grécio Nogueira Grégio, Gustavo Henrique Procópio Silva, Salomão A. Z. Spencer Elesbon

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