Função social do direito, acesso à Justiça e protesto de títulos e documentos de dívida
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i2.225Palavras-chave:
Função social do direito, Acesso à Justiça, Protesto de títulos e documentos de dívida, ExtrajudicializaçãResumo
Os serviços notariais e de registro desempenham importante função social na execução de suas atividades. A função social do protesto de títulos e documentos de dívida adquire papel de destaque sob a ótica do acesso à justiça. Com método dedutivo e pesquisa legislativa, bibliográfica e documental, o presente trabalho analisa a função social dessa atividade, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a fim de verificar se a sua atual formatação viabiliza o acesso à justiça. Para tanto foi analisado o impacto desses serviços para a sociedade e o Poder Público. Conclui-se que o protesto extrajudicial, sob a perspectiva do acesso à justiça, constitui-se em importante instrumento ao exercício da cidadania e à realização de direitos fundamentais, sendo essencial a ampliação de seu uso para esse fim.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Cintia Maria Scheid
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.