Acesso à justiça na era digital
a mediação on-line por videoconferência como meio adequado e sustentável de solução de conflitos em tempos da covid-19
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i1.203Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Direitos fundamentais, Mediação on-line por vídeo conferência, Meios adequados e sustentáveis de solução de conflitosResumo
O presente trabalho tem como objetivo realizar um breve estudo sobre o instituto da mediação por videoconferência na era digital, sob o referencial teórico do direito ao acesso à Justiça, no contexto da globalização e de uma sociedade líquida. Problema de pesquisa: verificar se a proposta de mediação on-line por videoconferência como parte do sistema multiportas do Judiciário se apresenta como instrumento adequado para enfrentar os conflitos sociais do século XXI na prestação efetiva e justa do acesso à Justiça. Buscar-se-á, em um primeiro momento, definir o conceito de conflito inserido no processo autocompositivo. Em seguida, analisar-se-á o modelo de jurisdição tradicional e sua transição para o conceito angular de justiça considerando aspectos e princípios basilares da mediação on-line por videoconferência. Em conclusão, verifica-se que a Jurisdição não é monopólio do Estado e o uso das tecnologias nas práticas consensuais têm sido efetivadas em situações emergenciais causada pela covid-19. Utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
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