Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim
REVISÃO DISCIPLINAR: 0001057-19.2019.2.00.0000. TJSE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória.
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v4i2.183Palavras-chave:
Jurisprudência, Conselho Nacional de JustiçaResumo
REVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. MAGISTRADO. ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ACÚMULO DE PROCESSOS COM EXCESSO DE PRAZO. MOROSIDADE. CONDUTA NEGLIGENTE. CONFIGURAÇÃO. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. ADVERTÊNCIA. SANÇÃO ADEQUADA.
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Publicado
2020-12-13
Como Citar
Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim: REVISÃO DISCIPLINAR: 0001057-19.2019.2.00.0000. TJSE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 2, p. 249–260, 2020. DOI: 10.54829/revistacnj.v4i2.183. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/183. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Jurisprudência: temas relevantes
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