Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim: REVISÃO DISCIPLINAR: 0001057-19.2019.2.00.0000. TJSE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória.

doi:10.54829/revistacnj.v4i2.183

Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim

REVISÃO DISCIPLINAR: 0001057-19.2019.2.00.0000. TJSE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória.

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v4i2.183

Palavras-chave:

Jurisprudência, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

REVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. MAGISTRADO. ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ACÚMULO DE PROCESSOS COM EXCESSO DE PRAZO. MOROSIDADE. CONDUTA NEGLIGENTE. CONFIGURAÇÃO. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. ADVERTÊNCIA. SANÇÃO ADEQUADA.

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Publicado

2020-12-13

Como Citar

Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim: REVISÃO DISCIPLINAR: 0001057-19.2019.2.00.0000. TJSE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 201700123670 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 2, p. 249–260, 2020. DOI: 10.54829/revistacnj.v4i2.183. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/183. Acesso em: 22 dez. 2024.