Caso Apple
digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v4i2.179Palavras-chave:
State-Aid, Apple, Comissão Europeia, Corte EuropeiaResumo
Esse artigo pretende analisar as questões chave da estrutura da Apple que culminaram na investigação de “State aid” iniciada pela Comissão Europeia bem como as possíveis consequências da decisão recente da Corte Europeia que foi favorável ao contribuinte.
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Publicado
2020-12-12
Como Citar
GOMES, Marcus Livio; CANEN, Doris. Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 2, p. 57–67, 2020. DOI: 10.54829/revistacnj.v4i2.179. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/179. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2020 Marcus Livio Gomes, Doris Canen
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