Política Judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres
trajetória, avanços e perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v4i2.116Palavras-chave:
Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário, Violência contra a mulher, Política judiciáriaResumo
Este artigo analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentando os principais marcos normativos e as principais iniciativas, programas e ações por ele desenvolvidos no curso dos seus 15 anos de existência. Em destaque, registra-se a trajetória de institucionalização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Conselho Nacional de Justiça com análise dos três eixos principais dessa política, que norteiam a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, apresenta proposições compreendidas como essenciais para a efetivação da Política Judiciária e, em última instância, das Leis nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015.
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