CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
REVISTA CNJ – SUBMISSÃO DE ARTIGOS
O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIA E PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, convoca membros(as) da comunidade acadêmica e pesquisadores(as) para participação no processo de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, v.9, n.1, jan./jun. 2025, sobre o tema: CNJ 20 anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade; e Revista CNJ, v.9, n.2, jul./dez. 2025, sobre o tema: Sistema de Justiça e atuação do Poder Judiciário.
1 OBJETIVO
O presente chamamento objetiva a seleção e publicação de artigos inéditos e originais na Revista CNJ, v.9, n.1, jan./jun. 2025, sobre o tema: CNJ 20 anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade; e v.9, n.2, jul./dez. 2025 sobre o tema: Sistema de Justiça e atuação do Poder Judiciário.
2 CRONOGRAMA
Revista CNJ, v.9, n.1, jan./jun. 2025
Tema: CNJ 20 anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade
Lançamento do chamamento de artigos - 3/2/2025
Data limite de submissão de artigos - Até as 23h59m do dia 31/3/2025
Data prevista para publicação da Revista na página do CNJ - 30/6/2025
Revista CNJ, v.9, n.2, jul./dez. 2025
Tema: Sistema de Justiça e atuação do Poder Judiciário
Lançamento do chamamento de artigos – 3/2/2025
Data limite de submissão de artigos – Até as 23h59min do dia 24/8/2025
Data prevista para a publicação da Revista na página do CNJ – 19/12/2025
3 REGRAS DE SUBMISSÃO
3.1 O(A) autor(a) deverá ser pós-graduado(a) em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em qualquer área de formação.
3.2 O artigo poderá ter autoria compartilhada.
3.3 Serão aceitos artigos com até 3 (três) autores(as), dos(as) quais pelo menos um(a) possua mestrado, doutorado ou pós-doutorado e os(as) demais, ao menos, bacharelado em qualquer área de formação.
3.4 Os trabalhos encaminhados para publicação na Revista CNJ deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deverá estar pendente em outros veículos de publicação, impressos ou eletrônicos.
3.5 Após a publicação na Revista CNJ, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que seja citada a publicação original como fonte.
3.6 Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista CNJ, em qualquer tipo de mídia, impressa (papel) ou eletrônica.
3.7 Os(As) interessados(as) em submeter artigos para publicação deverão acessar o endereço eletrônico da Revista CNJ: https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index, efetuar o cadastro e submeter o artigo eletronicamente, no próprio sistema.
3.8 Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word 97 ou versão superior. E, caso seja usado outro processador de texto, os arquivos deverão ser gravados no formato RTF (de leitura comum a todos os processadores de texto) ou ODT (Libre Office Writer). Não serão aceitos artigos em PDF.
3.9 O envio de material para a Revista CNJ implicará declaração tácita de ineditismo do estudo e de
titularidade dos direitos autorais, respondendo o(s) autor(es) e/ou autora(s) exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como a autorização da publicação sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional - CC BY 4.0, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra. Além disso, o(s) autor(es) e/ou autora(s) também autorizam o periódico a adequar os trabalhos a seus formatos de publicação e a realizar ajustes textuais, para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
3.10 Os(As) autores(as) não poderão submeter mais de um artigo ao presente chamamento.
3.11 O texto do artigo encaminhado deverá, necessariamente, ser escrito em língua portuguesa.
3.12 Não deverá haver menção de autoria no corpo do artigo.
3.13 Haverá preferência por artigos que utilizarem informações das bases de dados de acesso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
3.14 Os(As) autor(es) e/ou autora(s) deverão submeter o texto do artigo à avaliação preliminar antiplágio, mediante uso de software antiplágio.
3.15 Os(As) autor(es) e/ou autora(s) deverão informar afiliação e ORCID (Open Researcher and Contributor ID) no momento da submissão.
3.16 Os(As) autor(es) e/ou autora(s) deverão informar qualquer tipo de financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos para o desenvolvimento do trabalho e declarar não haver conflito de interesses que comprometa o manuscrito apresentado.
4 NORMAS PARA PUBLICAÇÃO
4.1 Os artigos deverão ser precedidos de página de rosto, em que constará: título do trabalho em português (centralizado e em negrito); título do trabalho em inglês (centralizado e em negrito); nome, CPF, endereço completo para correspondência, incluindo CEP, telefone, e-mail e um brevíssimo currículo, de no máximo três linhas, com os principais títulos acadêmicos e a principal atividade exercida pelo(os) autor(es) e/ou autora(s); resumo, em português, seguido das palavras-chave; abstract, em inglês, seguido das keywords.
4.2 O resumo do artigo seguirá as diretrizes da ABNT NBR 6028:2021 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas). Sua estrutura deve contemplar quatro partes: objeto (do que trata); objetivo (aonde se pretende chegar); método (tipo de pesquisa ou estrutura textual); e conclusão (resultados alcançados). Deve ter, no máximo, 10 (dez) linhas e ser redigido em um só parágrafo, obedecendo-se as pontuações gramaticais.
4.3 As palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto) serão em número máximo de 5 (cinco), separadas por ponto final, como, por exemplo: Palavras-chave: Partido político. História. Democracia. Desafio. Pós-modernidade.
4.4 Os trabalhos encaminhados deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Folha de papel A4;
b) Entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas, com parágrafos justificados, sem formatação de qualquer natureza;
c) Fonte Times New Roman, corpo, tamanho 12 (doze);
d) Espaçamento entrelinhas simples;
e) Margens superior e inferior de 2,0 (dois) cm, lateral esquerda e direita de 3,0 (três) cm;
f) Texto estruturado, com introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências às fontes consultadas, devendo a introdução conter a justificativa e os objetivos do trabalho e ressaltar a relevância do tema investigado; o desenvolvimento, abranger a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado; as considerações finais, conter de forma concisa a resposta aos objetivos propostos; a numeração dos tópicos, ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes do título do tópico (Exemplo: 2), e as subseções com ponto intermediário (Exemplo: 2.1);
g) Todo destaque que se queira dar ao texto deverá ser feito com o uso de itálico, evitando-se o uso de negrito, sublinhado ou aspas;
h) Citações de outros(as) autores(as) que contenham até 3 (três) linhas deverão ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico. Citações que ultrapassarem 3 (três) linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4,0 (quatro) cm, fonte 1 (um) ponto menor que o do texto principal, sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520:2023 (Citações em documentos);
i) Citações em língua estrangeira deverão ser obrigatoriamente traduzidas;
j) Referências legislativas ou jurisprudenciais deverão conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em referências de sites da internet, deverá ser indicada expressamente a data de acesso, no seguinte formato: Acesso em: 7 ago. 2024;
k) As referências bibliográficas deverão ser elaboradas conforme a ABNT NBR 6023:2018, e citadas em formato “autor: data” no corpo do texto principal e, ainda, constar do final do artigo, com o título Referências;
l) Notas de rodapé de cada página serão usadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto, sem a utilização para registro de referências bibliográficas.
4.5 Os trabalhos que não atenderem a quaisquer regras de submissão e normas para publicação serão devolvidos ao(s) autor(es) e/ou à(s) autora(s). A Revista CNJ não se responsabilizará e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, como inserção de resumo, de título em inglês ou palavras-chave, cuja elaboração é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e/ou autora(s) do artigo.
4.6 Recebido o trabalho pela coordenação da Revista CNJ, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao(s) autor(es) e/ou autora(s).
4.7 Após a verificação do atendimento às normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação, para verificação de adequação à linha editorial da Revista CNJ. Após essa avaliação, o artigo terá suprimidos os elementos que permitam a identificação do(s) autor(es) e/ou autora(s) e será remetido à análise de dois(duas) especialistas anônimos(as), indicado pelo(a) coordenador(a) da Revista, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema double blind peer review. Para que um artigo seja publicado na Revista CNJ são necessários dois pareceres positivos e aprovação do Conselho Editorial.
4.8 A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Revista CNJ e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos ao(s) autor(es) e/ou à(s) autora(s).
4.9 As decisões do Conselho Editorial da Revista CNJ não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.
4.10 A Revista CNJ tem por linha editorial o sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário. Os temas publicados nas edições de 2025 serão: v.9, n.1, jan./jul. 2025 – CNJ 20 anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade e v.9, n.2, jul./dez. 2025 – Sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário.
4.11 É de responsabilidade do(s) autor(es) e/ou autora(s) acompanhar o processo de submissão dos artigos, por meio do sistema da Revista CNJ. A coordenação da Revista CNJ ficará à disposição do(s) autor(es) e/ou autora(s) que pretenderem obter informações acerca do andamento do processo de análise editorial dos trabalhos encaminhados e manifestarem essa pretensão por meio do correio eletrônico revistacnj@cnj.jus.br, assunto: Informações sobre análise de matéria da revista.
4.12 As revisões, ortográfica e gramatical, ficam a cargo do(s) autor(es) e/ou autora(s), podendo o CNJ realizar uma segunda revisão de texto e de forma para adequação aos padrões editoriais e de diagramação da Revista.
4.13 Os artigos que não forem avaliados a tempo para publicação na Revista CNJ, v.9, n.1, jan./jul. 2025 e v.9, n.2, 2025 poderão permanecer no banco de artigos da Revista CNJ, caso seja de interesse do(s) autor(es) e/ou autora(s), até sua completa avaliação, e, sendo aprovados, serão publicados nas edições posteriores da Revista CNJ.
4.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista CNJ.
