CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 6 DE JULHO DE 2023

2023-07-11

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 6 DE JULHO DE 2023

REVISTA CNJ, v.7, n.2, jul./dez., 2023 – SUBMISSÃO DE ARTIGOS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação no processo de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, sobre os temas: meio ambiente; eficiência na prestação jurisdicional; e inteligência artificial (ética, governança, transparência, auditabilidade e uso no Poder Judiciário).

1 OBJETIVO

O presente chamamento tem por objetivo a seleção e publicação de artigos sobre os temas: meio ambiente; eficiência na prestação jurisdicional; e inteligência artificial (ética, governança, transparência, auditabilidade e uso no Poder Judiciário).

2 CRONOGRAMA

Lançamento do chamamento de artigos - 7/7/2023

Data limite de submissão de artigos - Até as 23h59m do dia 20/9/2023

Data prevista para publicação da Revista na página do CNJ - 19/12/2023

3 REGRAS DE SUBMISSÃO

3.1 O autor deverá ser pós-graduado em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em qualquer área de formação.

3.2 O artigo poderá ter autoria compartilhada.

3.3 Serão aceitos artigos com até 3 (três) autores, desde que um dos autores possua mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

3.4 Os trabalhos encaminhados para publicação na Revista CNJ deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deverá estar pendente em outros veículos de publicação, impressos ou eletrônicos.

3.5 Após a publicação na Revista CNJ, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que seja citada a publicação original como fonte.

3.6 Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista CNJ, em qualquer tipo de mídia, impressa (papel) ou eletrônica (internet, CD-Rom, e-book).

3.7 Os interessados em submeter artigos para publicação deverão acessar o endereço eletrônico da Revista CNJ: https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index, efetuar o seu cadastro e submeter o artigo eletronicamente, no próprio sistema.

3.8 Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word 97 ou versão superior. E, caso seja usado outro processador de texto, os arquivos deverão ser gravados no formato RTF (de leitura comum a todos os processadores de texto) ou ODT (Libre Office Writer).

3.9 O envio de material para a Revista CNJ implicará a declaração tácita de ineditismo do estudo.

3.10 Os autores não poderão submeter mais de um artigo ao presente chamamento.

3.11 O texto do artigo encaminhado deverá, necessariamente, ser escrito em língua portuguesa.

3.12 Não deverá haver menção de autoria no corpo do artigo.

3.13 Haverá preferência por artigos que utilizarem informações das bases de dados de acesso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

3.14 Os autores deverão submeter o texto do artigo à avaliação preliminar antiplágio, mediante uso de software antiplágio.

4 NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

4.1 Os artigos deverão ser precedidos de uma página de rosto, da qual constará: título do trabalho em português (centralizado e destacado em negrito); título do trabalho em inglês (centralizado e destacado em negrito); nome, CPF, endereço completo para correspondência, incluindo CEP, telefone, e-mail e um brevíssimo currículo, de no máximo três linhas, com os principais títulos acadêmicos e a principal atividade exercida pelo(os) autor(es); resumo, em português, seguido das palavras-chave; abstract, em inglês, seguido das keywords.

4.2 O resumo do artigo seguirá as diretrizes da ABNT NBR 6028:2021 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas); deverá contemplar, em sua estrutura, quatro partes: objeto (do que trata); objetivo (aonde pretende chegar); método (tipo de pesquisa ou estrutura textual); e conclusão (resultados alcançados); e terá, no máximo, 10 (dez) linhas e será redigido em um só parágrafo, obedecendo-se as pontuações gramaticais.

4.3 As palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto) serão em número máximo de 5 (cinco), como, por exemplo: Palavras-chave: Partido político. História. Democracia. Desafio. Pós-modernidade.

4.4 Os trabalhos encaminhados deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Folha de papel A4;

b) Entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas, com parágrafos justificados, sem formatação de qualquer natureza;

c) Fonte Times New Roman, corpo, tamanho 12 (doze);

d) Espaçamento entrelinhas simples;

e) Margens superior e inferior de 2,0 (dois) cm, lateral esquerda e direita de 3,0 (três) cm;

f) Texto estruturado com introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências às fontes consultadas, devendo a introdução  conter  a  justificativa  e  os  objetivos  do trabalho, e ressaltar a  relevância  do  tema  investigado;  o  desenvolvimento  abranger  a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado; as considerações finais conter de forma concisa a resposta aos objetivos propostos; a numeração dos tópicos ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços  antes  do  título  do  tópico  (Exemplo:  2), e as subseções com ponto intermediário (Exemplo: 2.1);

g) Todo destaque que se queira dar ao texto deverá ser feito com o uso de itálico, evitando-se o uso de negrito ou sublinhado. Citações de outros autores contendo até três linhas deverão ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico. Citações que ultrapassarem três linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4,0 (quatro) cm, fonte 1 (um) ponto menor que o do texto principal, sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520:2002 (Citações em documentos). Referências legislativas ou jurisprudenciais deverão conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sitesda Internet, deverá ser indicada expressamente a data de acesso, no seguinte formato: Acesso em: 7 ago. 2022.;

h) Citações em língua estrangeira deverão ser obrigatoriamente traduzidas;

i) Notas de rodapé de cada página serão utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto, evitando-se a utilização para registro de referências bibliográficas;

j) Referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a ABNT NBR 6023:2018; e citadas em formato “autor: data” no corpo do texto principal e, ainda, constar do final do artigo, com o título Referências.

4.5 Os trabalhos que não atenderem a quaisquer regras de submissão e normas para publicação serão devolvidos ao(s) autor(es). A Revista CNJ não se responsabilizará e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, tais como inserção de resumo ou palavras-chave, cuja elaboração é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) do artigo.

4.6 Recebido o trabalho pela coordenação da Revista CNJ, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao(s) autor(es).

4.7 Após a verificação do atendimento às normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação, para verificação de adequação à linha editorial da Revista CNJ. Após essa avaliação, o artigo terá suprimidos os elementos que permitam a identificação de seu autor e será remetido à análise de um especialista anônimo, indicado pelo coordenador do Conselho Editorial, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo. Caso o parecer seja negativo, o trabalho será enviado para um segundo especialista anônimo, seguindo o sistema do double blind peer review.

4.8 A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Revista CNJ e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores.

4.9 As decisões do Conselho Editorial da Revista CNJ não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.

4.10 A Revista CNJ tem por linha editorial o sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário. Os temas publicados no v.7, n.2, jul./dez. 2023 são: meio ambiente; eficiência na prestação jurisdicional; e inteligência artificial (ética, governança, transparência, auditabilidade e uso no Poder Judiciário). 

4.11 É responsabilidade do(s) autor(es) acompanhar o processo de submissão dos artigos, por meio do sistema da Revista CNJ. A coordenação da Revista CNJ ficará à disposição dos autores que pretenderem obter informações acerca do andamento do processo de análise editorial dos trabalhos encaminhados e manifestarem essa pretensão por meio do correio eletrônico revistacnj@cnj.jus.br, assunto: Informações sobre análise de matéria da revista.

4.12 Os artigos aprovados poderão passar por revisão de texto e de forma, para adequação aos padrões editoriais e de diagramação da Revista CNJ.

4.13 Os artigos que não forem avaliados a tempo para publicação na Revista CNJ, v. 7, n. 2, jul./dez. 2023, poderão permanecer no banco de artigos da Revista CNJ, caso seja de interesse do(s) autor(es), até sua completa avaliação, e, sendo aprovados, serão publicados nas edições posteriores da Revista CNJ.

4.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista CNJ.