Sinal vermelho contra a violência doméstica

planejamento, execução e análise crítica da campanha humanitária que se tornou lei federal

Resumo

Este artigo é um estudo de caso que tem por objeto a parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros e o Conselho Nacional de Justiça para atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar durante o isolamento social em decorrência da pandemia de covid-19. O objetivo é analisar criticamente o processo de criação e execução da campanha humanitária nacional que foi conduzida por lideranças femininas do Poder Judiciário, baseada na responsabilidade social, tendo como método a pesquisa descritiva da cronologia dos fatos, procedimentos, alianças, obstáculos, acertos e falhas. A conclusão é que, deparando as deficiências das políticas públicas existentes, a iniciativa lançou bases para o contínuo aperfeiçoamento do sistema de justiça, da legislação e da rede de atendimento às vítimas.