CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
REVISTA CNJ, v. 6, n. 1 – SUBMISSÃO DE ARTIGOS
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA E EDITOR DA REVISTA CNJ, no uso de suas atribuições, convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, sobre os eixos temáticos: direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica; combate à corrupção e ao crime organizado; incentivo ao acesso à Justiça digital; e a uniformização e melhor capacitação dos(as) magistrados(as) e servidores(as).
1. OBJETIVO
O presente chamamento tem por objetivo a seleção e publicação de artigos sobre os eixos temáticos: direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica; combate à corrupção e ao crime organizado; incentivo ao acesso à Justiça digital; e a uniformização e melhor capacitação dos(as) magistrados(as) e servidores(as).
2. CRONOGRAMA
Lançamento do chamamento de artigos: 20/1/2022
Data limite de submissão de artigos: até as 23h59m do dia 21/3/2022
Data prevista para publicação da Revista na página do CNJ: 21/6/2022
3. REGRAS DE SUBMISSÃO
3.1 O(a) autor(a) deverá ser pós-graduado(a) em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado em qualquer área de formação.
3.2 O artigo poderá ter autoria compartilhada.
3.3 Serão aceitos artigos com até 3 (três) autores, desde que um dos autores possua mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
3.4 Os trabalhos encaminhados para publicação na Revista CNJ deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deve estar pendente em outros veículos de publicação, impressos ou eletrônicos.
3.5 Após a publicação na Revista CNJ, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que se cite a publicação original como fonte.
3.6 Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista CNJ, em qualquer tipo de mídia impressa (papel) ou eletrônica (Internet, CD-Rom, e-book).
3.7 Os(as) interessados(as) em submeter seus artigos para publicação deverão acessar o endereço eletrônico da Revista CNJ http://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index, fazer seu cadastro na revista e submeter o(s) artigo(s) eletronicamente, no próprio sistema.
3.8 Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word 97 ou versão superior. Caso seja usado outro processador de texto, os arquivos devem ser gravados no formato RTF (de leitura comum a todos os processadores de texto) ou ODT (Libre Office Writer).
3.9 O envio de material para a revista implica a declaração tácita de ineditismo do estudo.
3.10 Os autores não poderão submeter mais de um artigo ao presente chamamento.
3.11 O texto do artigo encaminhado deverá, necessariamente, ser em português.
3.12 Não deve haver menção de autoria no corpo do artigo.
3.13 Haverá preferência por artigos que utilizarem informações das bases de dados de acesso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
4. NORMAS PARA PUBLICAÇÃO
4.1 Os artigos deverão ser precedidos de uma página de rosto da qual se fará constar: título do trabalho em português (centralizado e destacado em negrito); título do trabalho em inglês (centralizado e destacado em negrito); nome do autor, CPF, endereço completo para correspondência, com CEP, telefone/fax, e-mail e um brevíssimo currículo, de no máximo três linhas, com os principais títulos acadêmicos e/ou a principal atividade exercida; resumo, em português, seguido das palavras-chave; abstract, em inglês, seguido das keywords.
4.2 O resumo seguirá as diretrizes da ABNT NBR 6028:2003 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas). Deverá contemplar, em sua estrutura, quatro partes: objeto (do que trata); objetivo (aonde pretende chegar); método (tipo de pesquisa ou estrutura textual); e conclusão (resultados alcançados). Terá, no máximo, 10 linhas e será redigido em um só parágrafo, obedecendo-se as pontuações gramaticais.
4.3 As palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto) devem ser no máximo cinco, como, por exemplo: Palavras-chave: Partido político. História. Democracia. Desafio. Pós-modernidade.
4.4 Os trabalhos encaminhados deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Folha de papel A4;
b) Entre 15 e 25 páginas, com parágrafos justificados, sem formatação de qualquer natureza;
c) Fonte Times New Roman, corpo, tamanho 12;
d) Entrelinhas simples;
e) Margens superior e inferior de 2,0 cm, lateral esquerda e direita de 3,0 cm;
f) Texto estruturado com introdução, desenvolvimento, conclusão e referências às fontes consultadas, devendo a introdução conter a justificativa e os objetivos do trabalho, ressaltando a relevância do tema investigado; o desenvolvimento abrangerá a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado; a conclusão deverá conter de forma concisa a resposta aos objetivos propostos; a numeração dos tópicos deverá ser progressiva, identificadas com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes do título do tópico (Exemplo: 2) e as subseções têm ponto intermediário (Exemplo: 2.1);
g) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Não deve ser usado o negrito ou a sublinha. Citações de outros autores contendo até três linhas devem ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico. As citações que ultrapassarem a três linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4,0 cm, fonte 1 ponto menor que o do texto principal, sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520:2002 (Citações em documentos). As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites da Internet, deve-se indicar expressamente a data de acesso no seguinte formato: Acesso em: 7 ago. 2017.
h) As citações em línguas estrangeiras devem ser obrigatoriamente traduzidas.
i) As notas de rodapé de cada página serão utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto;
j) As referências textuais deverão ser feitas de acordo com a ABNT NBR 6023:2002. Elas devem ser citadas em formato “autor: data” no corpo do texto principal. Todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto deverão constar no final do artigo com o título Referências.
4.5 Os trabalhos que não atenderem a quaisquer regras de submissão e normas para publicação serão devolvidos. A Revista Eletrônica do CNJ não se responsabilizará e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, tais como inserção de resumo ou palavras-chave, que ficam à elaboração exclusiva do autor do artigo.
4.6 Recebido o trabalho pela coordenação da Revista, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao autor.
4.7 Após a verificação do atendimento das normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação, para verificação de adequação à linha editorial da Revista CNJ. Após essa avaliação, o artigo terá suprimidos os elementos que permitam a identificação de seu autor e será remetido à análise de um especialista anônimo, indicado pelo coordenador do Conselho Editorial, para Avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo. Caso o parecer seja negativo, o trabalho será enviado para um segundo especialista anônimo, seguindo o sistema do double blind peer review.
4.8 A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores.
4.9 As decisões do Conselho Editorial da Revista não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.
4.10 A Revista Eletrônica do CNJ tem por linha editorial: análise de temas relativos aos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica; combate à corrupção e ao crime organizado; incentivo ao acesso à justiça digital; e uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores.
4.11 É obrigação do(a) autor(a) acompanhar o processo de submissão por meio do sistema da Revista. A coordenação da Revista CNJ ficará à disposição dos autores, sempre que pretenderem obter informações acerca do andamento do processo de análise editorial dos trabalhos encaminhados, por meio do correio eletrônico revistacnj@cnj.jus.br, assunto: Informações sobre análise de matéria da revista.
4.12 Caso o artigo não seja avaliado a tempo para publicação na Revista Eletrônica do CNJ, v. 6, n. 1, jan./jun. 2022, poderá permanecer no banco de artigos da Revista, caso seja de interesse do(s) autor(es), até sua completa avaliação, e, caso aprovado, será publicado nas edições posteriores da Revista.
4.13 Os artigos que não forem avaliados a tempo da publicação da Revista Eletrônica do CNJ, v. 6, n. 1, jan./jun. 2022, e que forem aprovados, serão publicados no v. 6, n.2, jul./dez. 2022.
4.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista.
