Descumprimento de medidas protetivas deve ter prioridade no Judiciário

CompartilheJuízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. Esses casos devem ser analisados em até 48 horas, a fim de dar mais efetividade na proteção à mulher vítima de violência. A proposta faz parte de uma recomendação aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (17/8), pelo … Continue lendo Descumprimento de medidas protetivas deve ter prioridade no Judiciário