O Boletim da Sessão é uma ferramenta de comunicação dos resultados das sessões ordinárias do Plenário do CNJ. Para consultar todas as sessões, acesse a página de Resultados das Sessões
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, apresentou nesta terça-feira (20/10), durante a 320ª Sessão Ordinária, o Relatório de Atividades Igualdade Racial no Judiciário. O documento é fruto das atividades de grupo de trabalho criado para apresentar propostas de estudos e indicação concretas de soluções a serem desenvolvidas em todos os segmentos de justiça e em todos os graus de jurisdição, como política pública para a eliminação das desigualdades raciais. Leia mais
NÚMEROS | Pautados: 12 |
| Julgados: 4 | |
| Pedido de vista: 1 | |
Adiados: 6 |
CNJ institui política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Poder Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores. Leia mais
CNJ autoriza continuidade de concurso para juiz do TJAL
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu que não houve irregularidade na aplicação das provas da primeira fase do concurso público para provimento de cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). A decisão, que permitiu a continuidade do certame, foi tomada na 320ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (20/10). Leia mais
Centro de Inteligência vai buscar resoluções ágeis de processos judiciais
Identificar demandas repetitivas na Justiça e propor a replicação de julgamento paradigma dessas causas é um dos papeis do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e da Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A criação do CIPJ no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovada nesta terça-feira (20/10), durante a 320ª Sessão Ordinária. Leia mais
Outros Julgamentos
Item 6: Processo Administrativo Disciplinar 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: conselheiro Henrique Ávila
Assunto: Por maioria de votos, foi prorrogado o processo instaurado contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, relativo a atuação ilegal no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Vencidos os conselheiros Emmanoel Pereira, Mário Guerreiro e Flávia Pessoa, que suspendiam os efeitos da determinação de afastamento cautelar da magistrada e acolhiam, em caráter excepcional, diante da necessidade da conclusão do PAD, a proposta de prorrogação retroativa apresentada.
Item 12: Ato normativo 0008554-50.2020.2.00.0000
Relator: conselheiro Henrique Ávila
Assunto: O Conselho analisa proposta para regulamentar a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação. Após o voto do relator, pediu vista a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.
