Conselho Nacional de Justiça

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. OUVIDORIA. RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES. ANO DE 2021. REMESSA AO PLENÁRIO DO CNJ PARA CONHECIMENTO. RESOLUÇÃO CNJ N. 432, DE 2021. RELATÓRIO APROVADO.

A teor do disposto no art. 15, III, da Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, é atribuição da Ouvidoria Nacional de Justiça o encaminhamento ao Plenário relatório anual das atividades desenvolvidas pelo órgão, substituindo a anterior sistemática de deliberação sobre relatórios trimestrais.

 ACÓRDÃO

O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao ano de 2021, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de agosto de 2022. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator).

Conselho Nacional de Justiça

RELATÓRIO

Em atenção ao disposto no art. 15, III, da Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021, o Conselheiro Ouvidor Nacional de Justiça submete a este egrégio Plenário Conselho Nacional o Relatório da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça.

É o relatório.

Luiz Fernando BANDEIRA de Mello
Conselheiro Relator

Conselho Nacional de Justiça

VOTO

Nos autos do processo SEI de autos n. 06097/2021, a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de Pedido de Providências para viabilizar a submissão ao Plenário do Relatório Anual da Ouvidoria do CNJ, relativo ao ano de 2021.

Destaco, inicialmente, que os méritos e as homenagens pela condução dos trabalhos da Ouvidoria Nacional no curso do ano de 2021 devem ser dirigidos a dois colegas Conselheiros com quem tive a satisfação de ombrear neste Plenário. Registro a qualidade do trabalho desempenhado frente à Ouvidoria pelo eminente advogado André Godinho, que exerceu as funções de Ouvidor até o mês de outubro do ano passado, e à eminente Desembargadora do Trabalho Tânia Regina Silva Reckziegel, que sucedeu àquele no posto até o término de seu mandato, em fevereiro de 2022, e que, atualmente, exerce a relevante atribuição de Ouvidora Nacional da Mulher.

Estendo ainda meus cumprimentos à valorosa equipe de servidores, colaboradores e estagiários da Ouvidoria Nacional, responsáveis pela entrega deste público de excelência, essencial à administração da Justiça e voltado à efetividade dos direitos humanos e à consolidação da participação direta da população na oitiva, reconhecimento, qualificação e resolução de manifestações apresentadas a respeito do Poder Judiciário.

Registro, formalmente, em meu nome e dos Ouvidores Nacionais a quem sucedi, os agradecimentos a Ronaldo Araújo Pedron, Mariana Feltrini Turibio, Beatriz Varela da Silva Auler, Edineia Coimbra de Oliveira, Sílvia Lara Michel, Silvanio Pereira da Silva, Alzirene de Souza Campos, Anderson Moreira da Silva, Jéssica Karen Arsego Lêla, Nilzete Maurício dos Santos, Angélica Alves da Silva e Eunice da Costa Oliveira pelos serviços prestados à Ouvidoria do CNJ no ano de 2021.

Destaco que, durante o ano e 2021, a Ouvidoria recebeu 30.654 manifestações, um aumento de 27,66% em relação ao ano imediatamente anterior. São mais de 2.500 relatos mensais tratados, a grande maioria (98,59%) recebidos pelo sistema eletrônico de atendimento na Internet. Ao analisar a ocupação dos que se manifestam, apesar da preponderância de advogados e profissionais liberais, destaca-se a relevante participação de empregados de empresas privadas, aposentados, desempregados e estudantes no ranking, o que indica resultado positivo do esforço para tornar o Poder Judiciário mais permeável e responsivo às demandas da comunidade jurisdicionada.

 Pontuo, ainda, a avaliação positiva dos resultados obtidos em mais de 53,1% das participações em que avaliada a satisfação quanto ao o desfecho do tratamento da demanda. Nos demais itens, a avaliação positiva (ótimo e bom) foi de 69,32% quanto à qualidade do atendimento recebido, 78,62% quanto ao tempo para respostas e 71,45% quanto à clareza da manifestação do tribunal ou conselho ou das respectivas unidades.

Os dados detalhados, inclusive com os temas que mais estiveram presentes entre as demandas encaminhadas a Ouvidoria deste Conselho Nacional ao longo dos períodos indicados, estão consolidados no presente relatório (id 4743415).

Ante o exposto, submeto ao Plenário o voto pelo conhecimento e aprovação do Relatório Anual da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao ano de 2021. 

É como voto.

Luiz Fernando BANDEIRA de Mello
Conselheiro Relator