| DAIANE NOGUEIRA DE LIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | Direito Administrativo. procedimento de controle administrativo. recurso administrativo. ENFAM. Exame Nacional da Magistratura. Questões da Prova Tipo 1. Anulação. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Recurso administrativo interposto contra decisão que não conheceu de pedido para anulação de questões da prova tipo 1 do Exame... | 0003347-31.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| DAIANE NOGUEIRA DE LIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | Direito Administrativo. procedimento de controle administrativo. recurso administrativo. Exame Nacional da Magistratura. Questões da Prova Tipo 2. Anulação. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Inviabilidade. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Recurso administrativo interposto contra decisão que não conheceu de pedido para anulação de questões da prova tipo 3... | 0004331-15.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| ALEXANDRE TEIXEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.CONCURSO PÚBLICO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS. REMOÇÃO. PRAZO MÍNIMO DE EXERCÍCIO. EXIGÊNCIA DE DOIS ANOS DE TITULARIDADE NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso administrativo interposto em face de decisão que julgou improcedente o pedido de nul... | 0004245-44.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| JOSÉ ROTONDANO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. NÃO PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A MAGISTRADO AFASTADO CAUTELARMENTE POR DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DISCIPLINAR. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE EXIGE O EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.
I. CASO EM EXAME
1.1. Procedimento que questiona o não pagamento de auxílio-aliment... | 0003987-34.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| MAURO CAMPBELL MARQUES | RD - Reclamação Disciplinar | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDÍCIOS DE DESVIOS ÉTICOS E DISCIPLINARES. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
1.1. Reclamação Disciplinar apresentada por Desembargador de Tribunal de Justiça em face de outros dois membros da Corte, na qual relata suposta prática de atos contrários aos princípios e deveres impostos à... | 0000602-15.2023.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| DANIELA MADEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTRO. ELIMINAÇÃO DO REQUERENTE. NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. JUDICIALIZAÇÃO PRÉVIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO CNJ Nº 16/2014. NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS.
I. CASO EM EXAME
1.1. Requerente questiona ato administrativo que o eliminou do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outor... | 0004194-33.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| DANIELA MADEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU INSCRIÇÃO DEFINITIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE DO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DAS ALEGADAS IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO LIMINAR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.1. Procedimento de Controle Administrativo instaurado por candi... | 0004233-30.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| DANIELA MADEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CERTAME PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO DE VÍCIO NO EDITAL. INTERESSE INDIVIDUAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO RECURSO ADMINISTRATIVO. NÃO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1.1. Os requerentes interpuseram embargos de declaração contra decisão monocrática que arquivou liminarmente o feito, com... | 0004091-26.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| DANIELA MADEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARQUIVAMENTO LIMINAR DE PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO CNJ COMO INSTÂNCIA RECURSAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO COMO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. INTERESSE INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE GERAL. NEGADO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1.1 O requerente interpôs embargos d... | 0004067-95.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| MAURO CAMPBELL MARQUES | RD - Reclamação Disciplinar | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO N. 135/CNJ. ARQUIVAMENTO DA APURAÇÃO NA ORIGEM. JUÍZA DE DIREITO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. VIOLAÇÃO DE DEVERES FUNCIONAIS. CONDUTA QUE AFRONTA O DISPOSTO NO ART. 35, INCS. I E III, DA LOMAN E OS ARTS. 1º, 24 E 25, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. GRAVIDADE NA SUPOSTA CONDUTA ADOTADA PELA MAGISTRADA NO DESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÕES E... | 0008078-07.2023.2.00.0000 | 13ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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