| DAIANE NOGUEIRA DE LIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | Direito Administrativo. procedimento de controle administrativo. recurso administrativo. ENFAM. Exame Nacional da Magistratura. Questões da Prova Tipo 1. Anulação. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Recurso administrativo interposto contra decisão que não conheceu de pedido para anulação de questões da prova tipo 1 do Exame... | 0003347-31.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| DAIANE NOGUEIRA DE LIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | Direito Administrativo. procedimento de controle administrativo. recurso administrativo. Exame Nacional da Magistratura. Questões da Prova Tipo 2. Anulação. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Inviabilidade. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Recurso administrativo interposto contra decisão que não conheceu de pedido para anulação de questões da prova tipo 3... | 0004331-15.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| ALEXANDRE TEIXEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.CONCURSO PÚBLICO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS. REMOÇÃO. PRAZO MÍNIMO DE EXERCÍCIO. EXIGÊNCIA DE DOIS ANOS DE TITULARIDADE NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso administrativo interposto em face de decisão que julgou improcedente o pedido de nul... | 0004245-44.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| JOSÉ ROTONDANO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. NÃO PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A MAGISTRADO AFASTADO CAUTELARMENTE POR DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DISCIPLINAR. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE EXIGE O EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.
I. CASO EM EXAME
1.1. Procedimento que questiona o não pagamento de auxílio-aliment... | 0003987-34.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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