| DAIANE NOGUEIRA DE LIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | Direito Administrativo. procedimento de controle administrativo. recurso administrativo. ENFAM. Exame Nacional da Magistratura. Questões da Prova Tipo 1. Anulação. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Recurso administrativo interposto contra decisão que não conheceu de pedido para anulação de questões da prova tipo 1 do Exame... | 0003347-31.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| DAIANE NOGUEIRA DE LIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | Direito Administrativo. procedimento de controle administrativo. recurso administrativo. Exame Nacional da Magistratura. Questões da Prova Tipo 2. Anulação. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Inviabilidade. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Recurso administrativo interposto contra decisão que não conheceu de pedido para anulação de questões da prova tipo 3... | 0004331-15.2024.2.00.0000 | 15ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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