| MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. GRUPO DE TRABALHO. MODERNIZAÇÃO E EFETIVIDADE DE RECUPERAÇÕES EMPRESARIAIS E FALÊNCIA. PORTARIA N. 162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. PORTARIA 199, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. OTIMIZAÇÃO E UNIFORMIDADE. DOCUMENTOS. MODELOS. COMUNICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA. PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO. CERTIDÃO DE CRÉDITO. AUXÍLIO AOS JUÍZOS. RECOMENDAÇÃO. ATO APROVADO. | 0005263-08.2021.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES | COMISSÃO - Comissão | PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO. INSTAURAÇÃO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL, INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE PESSOAS. PANORAMA DOS MUSEUS (OU ESPAÇOS ANÁLOGOS). ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO. COORDENAÇÃO PELO CNJ. INFORMAÇÕES DOS TRIBUNAIS. MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL (PRONAME). APROVAÇÃO UNÂNIME DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DOCUMENTAL E D... | 0002580-66.2019.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MÁRIO GUERREIRO | CONS - Consulta | CONSULTA. ARTIGO 7º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO CNJ 203/2015. DÚVIDA ACERCA DO ALCANCE DO TERMO "DESISTÊNCIA". CAMPO NORMATIVO DA RESOLUÇÃO RESTRITO AO CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO COTISTA APROVADO EM VAGA RESERVADA NÃO SE CONFUNDE COM VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR OU MAGISTRADO NEGRO ORIUNDO DA LISTA RESERVADA. CONSULTA RESPONDIDA.
1.Consulta acerca da interpretação do... | 0002801-78.2021.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | EXTRAJUDICIAL. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE AÇÃO ORIGINÁRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO PROFERIDA NA SEARA JURISDICIONAL. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.
1. A pretensão deduzida nestes autos foi decidida pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda no ano de 2010 e reapresentada a esta Casa, em oc... | 0010157-32.2018.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| IVANA FARINA NAVARRETE PENA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL DE PUREZA DO ENTORPECENTE. ALEGAÇÃO DE NATUREZA JURISDICIONAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. A discussão sobre a necessidade de realização de perícia, por ordem de J... | 0001154-48.2021.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. RECURSO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PRETENSÃO, DESPROVIDA DE REPERCUSSÃO GERAL, DISTRIBUÍDA ÀS ESFERAS JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO. QUESTÃO EXTERNA À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL OUTORGADA AO CNJ. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 17.
1. Não compete ao Conselho Nacional de Justiça conhecer de questões que tenham sido submetidas ao crivo da esfera jurisdic... | 0005387-88.2021.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE AÇÃO ORIGINÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO PROFERIDA NA SEARA JURISDICIONAL. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
1. A pretensão nestes autos foi decidida pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda no ano de 2010 e reapresentada a esta Casa, em ocasião posterior. Também foi apresentada ao Supremo Tribu... | 0006254-18.2020.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM PROCEDIMENTO DIVERSO, INSTAURADO EM DECORRÊNCIA DE INSPEÇÃO NO ÂMBITO DO TJAM. RECURSO NÃO PROVIDO. | 0010429-55.2020.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | RD - Reclamação Disciplinar | RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO REVERBERA EM GARANTIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL IMPARCIAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME.
1. O que se alega contra o requerido classifica-se como matéria estritamente jurisdicional. Em tais casos, deve a parte valer-se dos meios processuai... | 0000897-57.2020.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ACÓRDÃO PROLATADO PELO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FUNDADO EM PREMISSAS APLICÁVEIS PARA ALÉM DA ESFERA SINGULAR DAS PARTES DESTE PROCEDIMENTO. OBSERVÂNCIA PELOS DEMAIS ÓRGÃOS CORRECIONAIS LOCAIS. DESDOBRAMENTO LÓGICO E CONSEQUENCIAL DA DECISÃO. PLEITO DE EDIÇÃO DE PROVIMENTO. CRITÉRIOS QUE PARAMETRIZAM O CONSELHO NACIONA... | 0001230-82.2015.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| FLÁVIA PESSOA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROVIMENTO CNJ N. 77/2018. SUBSTITUTO LEGAL. REVOGAÇÃO DA INTERINIDADE DE SERVENTIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I – Recurso Administrativo interposto contra decisão que julgou manifestamente improcedente o Procedimento de Controle Administrativo, a teor do art. 25, X... | 0002155-68.2021.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MÁRIO GUERREIRO | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. ARBITRAGEM. APROVAÇÃO DO ATO NORMATIVO. | 0006684-33.2021.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO MORADIA. MAGISTRADOS FEDERAIS. DECISÃO PROLATADA POR JUÍZA VINCULADA AO MESMO TRF QUE OS BENEFICIÁRIOS. NÃO EVIDENCIADO ELEMENTO DEMONSTRATIVO DA QUEBRA DO DEVER DE IMPARCIALIDADE. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA REMESSA NECESSÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. DESRESPEITO À RESOLUÇÃO 199 CNJ. INEXISTÊNCIA. NÃO-VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL. AUSÊNCIA... | 0002747-20.2018.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA ORIGEM. MATÉRIA OBJETO DE REQUERIMENTO ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Caracteriza litispendência no âmbito do processo administrativo a apresentação de requerimento baseado nos mesmos fundamentos da peça inaugura... | 0007031-37.2019.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REGISTRO DE IMÓVEIS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. MORTE. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA CORREGEDORIA.
1. Inexiste necessidade/utilidade na instauração de expediente com vistas a apurar a responsabilidade administrativa de pessoa falecida.
2. Descabe a apreciação, pelo CNJ, de questão previame... | 0009946-59.2019.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | RD - Reclamação Disciplinar | EXTRAJUDICIAL. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. SERVENTIA COM ACERVO TRANSMITIDO SOB CONDIÇÕES INADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE REGISTROS PRETENDIDOS PELO RECLAMANTE ATESTADA PELA RESPONSÁVEL INTERINA E PELO JUIZ CORREGEDOR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FALTA OU DE IRREGULARIDADES IMPUTÁVEIS À INTERINA. ARQUIVAMENTO.
1. Apesar da possibilidade de os registros pretendidos pelo requerente terem sid... | 0003810-46.2019.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | RD - Reclamação Disciplinar | RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS INDICATIVOS DA OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE JUSTA CAUSA.
1. A análise acerca do impedimento ou suspeição de magistrados para atuar em determinados processos tem natureza exclusivamente jurisdicional, hipótese na qual o interessado deve buscar os meios de impugnação previstos na legislação processual, nã... | 0006813-72.2020.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ATO NORMATIVO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONFERE A ENTIDADE DE CLASSE A GESTÃO CENTRALIZADA DA EMISSÃO DE ETIQUETAS ADESIVAS DE SEGURANÇA FORNECIDAS ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. PORTARIA DA JUSTIÇA ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. TRATAMENTO SATISFATÓRIO NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.
1. Harmoniza-se com as nor... | 0003250-70.2020.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES GODINHO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PCA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. QUESTÃO JURISDICIONAL. O CNJ NÃO PODE IMPEDIR TRIBUNAL DE DECIDIR SOBRE A VALIDADE DE PROVAS. | 0002734-21.2018.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL | REVDIS - Processo de Revisão Disciplinar - Conselheiro | REVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LIMINAR PARA SUSPENDER APLICAÇÃO DE PENA A MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. LIMINAR NÃO RATIFICADA. | 0004692-37.2021.2.00.0000 | 93ª Sessão Virtual | Ver
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| MÁRIO GUERREIRO | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. PROTOCOLOS DE SEGURANÇA. PODER JUDICIÁRIO. MAGISTRADOS(AS) EM SITUAÇÃO DE RISCO. APROVAÇÃO. | 0006906-98.2021.2.00.0000 | 94ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PI. SEDIADO NA CIDADE TERESINA. ESTADO DO PIAUÍ. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 22 A 26 DE MARÇO DE 2021.
Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se... | 0009503-74.2020.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | RD - Reclamação Disciplinar | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DA MAGISTRATURA. IMPARCIALIDADE. CORTESIA. DIGNIDADE. HONRA E DECORO. PROPOSITURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
1. A prolação de sentença em que utilizadas adjetivações e comentários desnecessários, jocosos, inconvenientemente, despojados e, consequentemente, inadequados para as manifestações do Poder Judiciário, com indicativo de falta de i... | 0006120-88.2020.2.00.0000 | 339ª Sessão Ordinária | Ver
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| ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES GODINHO | REVDIS - Processo de Revisão Disciplinar - Conselheiro | REVISÃO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO ARQUIVADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME PELO CNJ. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO CONSTITUCIONAL DE MENOS DE UM ANO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. A reclamação disciplinar cuja revisão se pretende teve a decisão de arquivamento publicada no Diário Oficial do respectivo tribunal no dia 25/7/2018. A presente revisão disciplinar, por seu turno, somente foi autu... | 0006716-09.2019.2.00.0000 | 340ª Sessão Ordinária | Ver
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| ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES GODINHO | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DAS OUVIDORIAS DO PODER JUDICIÁRIO. REVISÃO DA RESOLUÇÃO 103/CNJ. | 0007554-78.2021.2.00.0000 | 340ª Sessão Ordinária | Ver
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