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Nome do Relator
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Número Processo
Sessão
Ação
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLOCUMPRDEC - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão - CorregedoriaRECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXTRAJUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO. PARA DELEGAÇÃO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS. PROVA DE TÍTULOS. MINUTA ANEXA À RES. CNJ 81/2009. SERVIÇO ELEITORAL. ENCARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA ELEITORAL. CUMULAÇÃO COM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE JUIZ ELEITORAL. FUNÇÕES DISTINTAS. CONVOCAÇÃO DA JUSTIÇA E...0000552-52.2024.2.00.00006ª Sessão Virtual Extraordinária de 2024Ver Editar
GUILHERME FELICIANOPAD - Processo Administrativo DisciplinarQUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM FACE DE MAGISTRADO AFASTADO DAS FUNÇÕES JURISDICIONAIS. ART. 14, § 9º, DA RESOLUÇÃO CNJ N. 135. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO CAUTELAR.
1. Questão de ordem apresentada ao Plenário do CNJ, para prorrogação do prazo de conclusão do feito pelo período de 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do artigo 14, § 9º,...		0001873-25.2024.2.00.000011ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
GUILHERME FELICIANOPAD - Processo Administrativo DisciplinarQUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM FACE DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, SEM AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. SUBMISSÃO DE DECISÃO AO REFERENDO DO PLENÁRIO.
I – Determinação, ad referendum do Plenário, de prorrogação do prazo de conclusão do procedimento por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do artigo 14, §9º,...		0001450-65.2024.2.00.000011ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
PABLO COUTINHO BARRETOPAD - Processo Administrativo DisciplinarQUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DE MAGISTRADO, SEM AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO FEITO POR MAIS UM PERÍODO DE 140 DIAS. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A COMPLETA INSTRUÇÃO DO PAD. ART. 14, § 9º, DA RESOLUÇÃO CNJ 135/2010008066-90.2023.2.00.000011ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
PABLO COUTINHO BARRETOPAD - Processo Administrativo DisciplinarQUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DE MAGISTRADO, SEM AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO FEITO POR MAIS UM PERÍODO DE 140 DIAS. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A COMPLETA INSTRUÇÃO DO PAD. ART. 14, § 9º, DA RESOLUÇÃO CNJ 135/2010008070-30.2023.2.00.000011ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 21 A 25 DE AGOSTO DE 2023.
1. Por meio deste processo de Inspeção Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça o Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª...		0003022-56.2024.2.00.000011ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PORTARIA N. 18, DE 2 DE MAIO DE 2024. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. APROVAÇÃO.
1. Apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ, o relató...		0002462-17.2024.2.00.000011ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA. JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACEIÓ/AL. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. PORTARIA N. 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. APROVAÇÃO.
1. Apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Jus...		0000131-62.2024.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.
1. Por meio deste processo de Inspeção Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça o Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 16 a 25 de outubro de 2023,...		0003903-33.2024.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS (SC). EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 14/12/2023.
1. Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordinária realizada no TRT 12ª Região,...		0002486-45.2024.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 12 A 16 DE JUNHO DE 2023.
1. Por meio deste processo de Inspeção Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça o Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª R...		0002472-61.2024.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. NA CIDADE DE CAMPINAS (SP). EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 20/03/2024.
1. Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordinária realizada no TRT 15ª Região, aprov...		0002487-30.2024.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
1. Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordinária realizada na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, aprovada pela Corr...		0000001-09.2024.2.00.0700 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOPP - Pedido de Providências - CorregedoriaCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
1. Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordinária realizada na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, aprovada pela Corregedor...		0000003-76.2024.2.00.0700 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOPP - Pedido de Providências - CorregedoriaCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
1. Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordinária realizada na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, aprovada pela Co...		0000004-61.2024.2.00.0700 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOPP - Pedido de Providências - CorregedoriaCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 2ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
1. Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, aprovada pela Cor...		0000005-46.2024.2.00.0700 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOPP - Pedido de Providências - CorregedoriaCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 4ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
1. Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordinária realizada na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, aprovada pela Co...		0000007-16.2024.2.00.0700 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
1. Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordinária realizada na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, aprovada pela Co...		0000006-31.2024.2.00.0700 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOCOR - CorreiçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PORTARIA N. 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. APROVAÇÃO.
1. Apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ, o relatório da correição extraordinária na Correg...		0000336-28.2023.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOINSP - InspeçãoCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DA BAHIA. PORTARIA N. 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. APROVAÇÃO.
1. Apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ, o relatório...		0001017-61.2024.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
PABLO COUTINHO BARRETOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoRECURSO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ATO QUE TRANSFORMOU VARA FEDERAL EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. LEGALIDADE. DESNECESSIDADE DE CONSULTA PÚBLICA OU DE PARTICIPAÇÃO DE SINDICATO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS. MEDIDA QUE SE ADEQUA À EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
1. Cuida-se de recurso em Procedimento de Controle Administrativo interposto pelo Sind...		0007578-38.2023.2.00.000011ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
PABLO COUTINHO BARRETOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoRECURSO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. NORMA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (TRE-AM) QUE ENQUADROU NO REGIME DE TELETRABALHO SERVIDORES PÚBLICOS EM LICENÇA OU REMOVIDOS PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. LEI 8.112/1990. RESOLUÇÃO CNJ Nº 227/2016. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DIREITO INDIVIDUAL. AUTONOMIA DO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Recurso administrativo interp...		0007318-58.2023.2.00.000011ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
JOSÉ ROTONDANOPP - Pedido de Providências - ConselheiroRECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA. INTERVENÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM PROCESSO DISCIPLINAR (SINDICÂNCIA) DEFLAGRADO EM FACE DE SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
1. É cediço que ao CNJ descabe interferir na condução de processos disciplinares instaurados em desfavor de servidores, salvo nas situações de f...		0002414-58.2024.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOPP - Pedido de Providências - CorregedoriaRECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE COLETIVO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. REALIZAÇÃO VIA TEAMS. REQUERIMENTO PARA TRANSMISSÃO PÚBLICA E EM TEMPO REAL DE AUDIÊNCIAS. ACESSO IRRESTRITO. INVIABILIDADE. AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A determinação almejada pelo requente no sentido de que haja divulgaçã...		0000197-42.2024.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLOPAD - Processo Administrativo DisciplinarPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TJPI. DESEMBARGADOR. VIOLAÇÃO DOS DEVERES IMPOSTOS À MAGISTRATURA. PREJUDICIAL DE PERDA DE OBJETO REJEITADA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 19. ATUAÇÃO INDEVIDA EM PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. ADOÇÃO DE PARÂMETROS PARA CORREÇÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER TÉCNICO ELABORADO PELO SETOR COMPETENTE. VULTOSOS VALORES PAGOS A MAIOR...0007063-42.2019.2.00.0000 11ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
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