| DAIANE NOGUEIRA DE LIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA SOBRE EMOLUMENTOS. MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 17. RECURSO DESPROVIDO.
1. Cuida-se de recurso administrat... | 0001791-91.2024.2.00.0000 | 12ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| ALEXANDRE TEIXEIRA | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.RESOLUÇÃO EXPEDIDA POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE INSTITUIU O NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 – PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE TAIS UNIDADES LEVANDO EM CONTA, ENTRE OUTROS PARÂMETROS, A PESSOA ENVOLVIDA NAS DEMANDAS E AS AREAS DE ATUAÇÃO POR MEIO DE ATO PRÓPRIO.OBSERVÂNCIA ÀS RESOLUÇÕES CNJ 385/2012 E 398/2021. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS TRIBUNAIS... | 0002066-40.2024.2.00.0000 | 12ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ESCREVENTES JURAMENTADOS. LIMINAR. RECONDUÇÃO AO CARGO. JUDICIALIZAÇÃO PRÉVIA. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1.1. Trata-se de Pedido de Providências (PP) com pedido liminar proposto por requerente, escrevente juramentada, que pleiteia sua recondução ao cargo de escrevente juramentado da serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede de V... | 0002048-19.2024.2.00.0000 | 12ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| ALEXANDRE TEIXEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.CONCURSO DE PROVAS E TITULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTRO.VAZAMENTO DO CONTÉUDO DO EDITAL DE ABERTURA ANTES DA PUBLICAÇÃO.ATUAÇÃO DE MEMBROS DA BANCA EM CURSOS PREPARATÓRIOS INFORMAIS.EXCLUSAO DE SERVENTIA VAGA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA.AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL DE ABERTURA ACERCA DA PUBLICAÇÃO DE NOTAS DE TODOS OS CAND... | 0001468-86.2024.2.00.0000 | 12ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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