| DANIELA MADEIRA | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS. AUXÍLIO À CORREGEDORIA REGIONAL. EXCEPCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CNJ Nº 72/2009. POSSIBILIDADE.
I. CASO EM EXAME
1.1. Trata-se de Pedido de Providências em que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) submete ao controle e referendo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a convocação de seis Juízes Federais para atuarem em auxílio à Correg... | 0002457-92.2024.2.00.0000 | 14ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| RENATA GIL | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). ALTERAÇÃO REGIMENTAL. PAD EM CURSO. INVIABILIDADE DA CELEBRAÇÃO DO TAC. IMPUTAÇÕES. MANIFESTAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS E POLÍTICO-PARTIDÁRIAS EM REDES SOCIAIS. VEDAÇÃO. PROVIMENTO CNJ 165/2024, REVOGADOR DO PROVIMENTO CNJ 71/2018. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. RE... | 0005967-50.2023.2.00.0000 | 14ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| LUÍS ROBERTO BARROSO | ATO - Ato Normativo | Proposta de ato normativo. Reserva de vagas para pessoas negras nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário. Novo termo de vigência enquanto vigorar o Decreto nº 9.427/2018.
I. Caso em exame
1. Proposta de ato normativo que objetiva prorrogar o prazo de vigência da Resolução CNJ nº 336/2020, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos programas de estágio dos órgãos d... | 0004613-53.2024.2.00.0000 | 14ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| LUÍS ROBERTO BARROSO | ATO - Ato Normativo | Proposta de ato normativo. Ratificação da Recomendação CNJ nº 155/2024, editada ad referendum do Plenário. Destinação de recursos para combate às queimadas. Aprovação.
I. Caso em exame
1.Proposta de ratificação de Recomendação editada pelo Presidente do CNJ e pelo Corregedor Nacional de Justiça, para destinação de recursos a fim de combater os efeitos das queimadas em andamento.
II. Questão em... | 0005661-47.2024.2.00.0000 | 14ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| LUÍS ROBERTO BARROSO | ATO - Ato Normativo | Proposta de ato normativo. Destinação de recursos no âmbito da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 10/2024. Previsão restrita às enchentes no Rio Grande do Sul. Ampliação para outros casos de calamidade pública. Aprovação.
I. Caso em exame
1.Proposta de ato normativo que objetiva alterar o art. 15 da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 10/2024, para permitir a destinação de recursos à Defesa Civil em quai... | 0005663-17.2024.2.00.0000 | 14ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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| LUÍS ROBERTO BARROSO | ATO - Ato Normativo | Proposta de ato normativo. Ratificação de Recomendação Conjunta editada ad referendum do Plenário. Priorização de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, inclusive cautelares. Aprovação.
I. Caso em exame
1. Proposta de ratificação da Recomendação Conjunta nº 4/2024, editada pelos Presidentes e Corregedores do CNJ e CNMP, para conferir prioridade à tramitação de inquérito... | 0005664-02.2024.2.00.0000 | 14ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
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