| MAURO CAMPBELL MARQUES | INSP - Inspeção | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
1. Por meio deste processo de Inspeção Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça o Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 13 a 17 de março de 2024, cons... | 0002475-16.2024.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| MAURO CAMPBELL MARQUES | INSP - Inspeção | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO.
1. Por meio deste processo de Inspeção Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça o Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28 de junho de 2024, cons... | 0003714-55.2024.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| PABLO COUTINHO BARRETO | REVDIS - Processo de Revisão Disciplinar - Conselheiro | DIREITO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR. REVISÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ARQUIVADO NA ORIGEM POR NÃO SE VISLUMBRAR A OCORRÊNCIA DE ATOS DESIDIOSOS NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS. CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE PRUDÊNCIA E DE CAUTELA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
I.CASO EM EXAME
1.1.Revisão Disciplinar instaurada d... | 0002770-24.2022.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 332/2020. GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA CIBERNÉTICA E RESPONSABILIDADE HUMANA. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO. AUDITORIA E MITIGAÇÃO DE VIESES. ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES CORPORATIVAS. REGULAMENTAÇÃO DO USO DE FERRAMENTAS PRIVADAS. CRIAÇÃO DE COMITÊ NACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. APROVAÇÃO... | 0000563-47.2025.2.00.0000 | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | Ver
Editar |
| CAPUTO BASTOS | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA DESEMBARGADOR. ATRASO NO ACESSO AOS ELEMENTOS OBTIDOS PELA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA EM ATIVIDADE CORREICIONAL NA ORIGEM. NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSTRUÇÃO. ARTIGO 14, § 9º, DA RESOLUÇÃO CNJ 135/2011.
I. Caso Em Exame
1. Prorrogação do prazo de instrução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Plenário do Conse... | 0001002-92.2024.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO DE INTERINO. SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROXIMIDADE GEOGRÁFICA. APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS PELO CNJ. INTERESSE GERAL. IRREGULARIDADE FUNCIONAL. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCEDIMENTO CONHECIDO. MÉRITO. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE... | 0002505-51.2024.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DE SANÇÃO A INTERINO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DESTITUIÇÃO DA DELEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. POSSIBILIDADE AMPLIADA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Insurgência contra sanção de destituição de interino do exercício precár... | 0008016-98.2022.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| ALEXANDRE TEIXEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AFASTAMENTO CAUTELAR DE MAGISTRADA. PRAZO PRESCRICIONAL. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ADMINISTRATIVO. NEGADO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso administrativo interposto por magistrada contra decisão que julgou improcedente o pedido de revogação de decisão do Órg... | 0005608-66.2024.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTRO. ESTADO DE ALAGOAS. REGRA DE CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA FASE. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 478/2022. CLÁUSULA DE BARREIRA. RESPEITO À SEGURANÇA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO FIRMADA EM CONSULTA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. RECURSO CONHECIDO E... | 0001656-79.2024.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | REVDIS - Processo de Revisão Disciplinar - Conselheiro | RECURSO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DISCIPLINAR. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO RECURSAL EXPIRADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Revisão Disciplinar proposta contra decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou o arquivamento d... | 0001740-80.2024.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | REVDIS - Processo de Revisão Disciplinar - Conselheiro | REVISÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REMOÇÃO COMPULSÓRIA. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE E COAÇÃO A SERVIDORA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. ADMISSÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. PENALIDADE MANTIDA. REVISÃO CONHECIDA, MAS NÃO PROVIDA.
I. Caso em exame
1. Pedido de revisão disciplinar apre... | 0002564-44.2021.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | REVDIS - Processo de Revisão Disciplinar - Conselheiro | DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE AMAZONAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ATUAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA. IMPUTADA A MAGISTRADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS. PRELIMINARES DE MÉRITO REJEITADAS. VIÉS RECURSAL DA PRETENSÃO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. MANUTENÇ... | 0006725-29.2023.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | CONS - Consulta | CONSULTA. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENORES DE 16 ANOS DESACOMPANHADOS. SUBSTITUIÇÃO DO RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIO POR ASSINATURA ELETRÔNICA VIA CERTIFICADO DIGITAL OU GOV.BR. LEI Nº 14.063/2020. INVIABILIDADE. NORMAS ESPECÍFICAS DO ECA E RESOLUÇÕES CNJ. PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEM (AEV) VIA E-NOTARIADO. RESPOSTA NEGATIVA... | 0003850-52.2024.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | ATO - Ato Normativo | DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO NORMATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 468/2022. CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. INCORPORAÇÃO DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS (CPSI). RESOLUÇÃO APROVADA.
Proposta de alteração da Resolução CNJ n. 468/2022 e de atualização com o objetivo de aprimorar a governança e a eficiência das contrataçõe... | 0000638-86.2025.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. JUÍZA ESTADUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR PARA CELEBRAÇÃO DE TAC REJEITADA. MÉRITO. REDES SOCIAIS. MANIFESTAÇÕES E COMPARTILHAMENTO DE MENSAGENS DE ÍNDOLE POLÍTICA DIRECIONADAS A AUTORIDADES. CARÁTER OFENSIVO E DEPRECIATIVO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANTER CONDUTA IRREPREENSÍVEL NA VIDA PRIVADA DE MODO A DIGNIFICAR A FUNÇÃO. VIOLAÇ... | 0006139-89.2023.2.00.0000 | 1ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| PABLO COUTINHO BARRETO | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | DIREITO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. FLEXIBILIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 72/2009. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU PARA AUXÍLIO E SUBSTITUIÇÃO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DEFERIDO.
I. CASO EM EXAME
1.1. Pedido de Providências formulado pelo Tribunal de Justiça... | 0005045-72.2024.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| ALEXANDRE TEIXEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD). APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI QUE ALTERA PERCENTUAL DE RESERVA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL QUE REGULA O CERTAME.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso administrativo interposto por candidatos em face de decisão que que julgou improcedente pedido para aplicação r... | 0004739-06.2024.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | Direito Administrativo. Procedimento de Controle Administrativo. Recurso Administrativo. TJCE. Livre pactuação de emolumentos. Controle de Constitucionalidade de Lei estadual. Impossibilidade. Atuação do CNJ, de ofício, no controle das atividades dos serventias extrajudiciais que contrariem o texto constitucional e as normas federais. Possiblidade. Recurso Conhecido a que se nega provimento.
I. C... | 0005528-39.2023.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.
I. Caso em exame:
1. Violação, ou não, à Lei de acesso a informação e ao princípio da publicidade dos atos administrativos.
II. Questão em discussão:
2. TJES apresentaria uma prática reiterada de de... | 0003665-14.2024.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| ALEXANDRE TEIXEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUI RODÍZIO EM UNIDADES INTERLIGADAS.RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERENTE PENDENTE DE JULGAMENTO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Procedimento de Controle Administrativo em que o requerente se insurge contra decisão pendente de julgamento em instância administrativa originária.... | 0005215-44.2024.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| ALEXANDRE TEIXEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE VAGAS. FATOR DE MULTIPLICAÇÃO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA PARA PERÍCIA MÉDICA. RECURSO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Recurso administrativo interposto contra decisão que julgou improcedentes os pedidos relacio... | 0006231-33.2024.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUIÇÃO DE ADMINISTRADORES JUDICIAIS. MATÉRIA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DO CNJ. RESOLUÇÃO CNJ Nº 393/2021. CONSULTA Nº 0005396-50.2021.2.00.0000. CARÁTER NORMATIVO GERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO DE CONVOLAR O CNJ EM INSTÂNCIA RECURSAL. DESCABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Recurso em Pedido de Providênci... | 0007740-33.2023.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| GUILHERME FELICIANO | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO. RECESSO FORENSE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I – Caso em exame
Recurso Administrativo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do pedido para alterar o período de apuração das Metas Nacionais do Poder Judiciário, de modo que os proc... | 0006656-60.2024.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| GUILHERME FELICIANO | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | Questão de Ordem. Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face de Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Prorrogação de prazo. Necessidade de submissão ao Plenário.
I – Caso em exame
1. Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado por este Conselho em desfavor de Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), em razão dos fatos indicados no Acór... | 0005242-27.2024.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| MARCELLO TERTO | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO (PADMAG). ART. 14, § 9º, DA RESOLUÇÃO CNJ N. 135/2011. FASE DE INTRUÇÃO. PRAZO DE 140 DIAS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO PLENÁRIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO PADMAG.
I. CASO EM EXAME
1.1. Trata-se de processo administrativo contra Juiz do Trabalho com o fim apurar possível violação do artigo 35, incisos I e VII, da... | 0003864-36.2024.2.00.0000 | 2ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
