| PABLO COUTINHO BARRETO | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | Processo administrativo disciplinar (pad) contra magistrado. Prorrogação de prazo. Ausência de afastamento das funções. Necessidade de conclusão de diligências pendentes. Prazo prorrogado.
I. Caso em exame
1.1. Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para apuração de violação, em tese, dos arts. 35, inciso VIII, da... | 0003855-74.2024.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| CAPUTO BASTOS | PAM - Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PL Nº 2.447/2022. LEI Nº 11.416/2006. CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. INSPETOR E AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS MENÇÕES AOS CARGOS E POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA COM O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA OU CARGO EM COMISSÃO. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANC... | 0005574-91.2024.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| RENATA GIL | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (PCA). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO (TRE-PE) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (TRE-AL). PORTARIA DO TRE-PE QUE DETERMINA O RETORNO DE SERVIDOR AO ÓRGÃO DE ORIGEM. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO CONJUGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE GERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso administrati... | 0007614-80.2023.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| CAPUTO BASTOS | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | “PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS. TROCA IMEDIATA DE SUBSTITUTOS INTERINOS. TESE FIXADA PELO STF, NOS AUTOS DA ADI Nº1.183/DF. PRAZO MÁXIMO DE 06 MESES. DIFERENCIAÇÃO REMUNERATÓRIA ENTRE TITULARES DE SERVENTIAS E AQUELES QUE EXERCEM A INTERINIDADE. APLICAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL AOS INTERINOS. RECURSO NÃO PRO... | 0002580-90.2024.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| RENATA GIL | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CGJSP). ESCOLHA DE SERVENTIA SUB JUDICE EM CONCURSO PÚBLICO. IRRETRATABILIDADE DA ESCOLHA. EXERCÍCIO PROVISÓRIO EM OUTRA SERVENTIA POR DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA NÃO CONFIRMADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA PELO DECURSO DO TEMPO. INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE "LIMBO FUNCIONA... | 0007420-17.2022.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| RENATA GIL | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JUIZES LEIGOS. IMPLEMENTAÇÃO. FACULDADE DOS TRIBUNAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso administrativo contra decisão que julgou improcedente o pedido de implementação de Juízes Leigos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo. O requerente argumenta que a falta de ju... | 0002600-81.2024.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| PABLO COUTINHO BARRETO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANÁLISE DE RECURSOS. FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA. LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE INDIVIDUAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
1.1. Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por candidato em face do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Fundação Getúlio Va... | 0003683-35.2024.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| CAPUTO BASTOS | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. ALIENAÇÃO JUDICIAL. RESOLUÇÃO TJPB Nº 52/2013. REGRAS PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS. AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS. FIXAÇÃO DE REQUISITO INCOMPATÍVEL COM O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E ARCABOUÇO JURÍDICO. VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
I. CA... | 0002937-70.2024.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| GUILHERME FELICIANO | CONS - Consulta | DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONSULTA. CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N. 51/1985 AOS INSPETORES E AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO. CONSULTA RESPONDIDA NEGATIVAMENTE.
I. CASO EM EXAME
1. Consulta formulada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho quanto à aplicabilidade da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, ao... | 0000187-95.2024.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| RENATA GIL | CONS - Consulta | CONSULTA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE JUÍZES(AS) DE DIREITO. POSSIBILIDADE.
I. CASO EM EXAME E QUESTÃO EM DISCUSSÃO
1. Consulta formulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da viabilidade de exigir certidões emitidas pela Justiça Eleitoral com informações sobre a atuação funcional de juízas e juízes de direito visando a promoções e remoções e... | 0000092-02.2023.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
